Justiça

Juiz manda Assembleia de Tocantins cortar 50% dos servidores comissionados

Prazo para cumprir decisão é de um ano. MP identificou 1.635 servidores comissionados e apenas 257 efetivos

O que leva magistrados e membros do MP a deixar a carreira pública?
Crédito: Pixabay

Ao confirmar decisão liminar de abril último, o juiz da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, capital do Tocantins, deu prazo de um ano para que a Assembleia Legislativa reduza o número dos servidores comissionados (não concursados) em 50%, “à luz da isonomia e em obediência à regra geral prevista no artigo 37 da Constituição […]

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