Justiça

Direito Penal

Justiça Federal de São Paulo rejeita denúncia contra Lula e seu irmão por corrupção

Juiz Ali Mazloum diz que não há nada que indique que Lula sabia de pagamentos a irmão e que crimes prescreveram

Lula; bolsonaro
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, rejeitou denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o ex-presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, acusados de corrupção passiva continuada.

A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa. Leia a decisão na íntegra.

O Ministério Público Federal (MPF) alega que, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil, que seria parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Para o juiz, entretanto, a denúncia não descreve minuciosamente os fatos, não apontando  o cometimento de delitos. Por isso, não há justa causa para abrir uma ação penal. Mazloum argumentou, em sua decisão, que é necessário haver o dolo do agente público para a caracterização do delito de corrupção passiva ou ativa.

“Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”, afirma o juiz.

Em sua decisão, o magistrado alerta para o fato de que apenas Alexandrino Ramos de Alencar, ex-executivo da Odebrecht que fez delação premiada, disse que Lula sabia sobre esses pagamentos “sem esclarecer o alcance dessa
suposta ciência (o que sabia exatamente?) dos pagamentos e qual seria sua
finalidade”, disse o juiz, salientando que a palavra de colaborador, sem provas, não pode alicerçar uma eventual condenação.

O magistrado diz que “nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ – a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”.

Para Mazloum, “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades. A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil”.

O juiz aponta ainda que o tempo decorrido entre a denúncia e o período em que os supostos delitos foram cometidos acaba acarretando na prescrição dos crimes de corrupção passiva e ativa em relação a Lula, seu irmão e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido à metade.

O magistrado diz ainda que o único que não seria alcançado pela prescrição seria Marcelo Odebrecht. De acordo com a denúncia, ele teria tomado ciência da suposta mesada a Frei Chico em novembro de 2010, e teria participado de um único pagamento das parcelas, a de dezembro de 2010.

“Entretanto, conforme foi visto, não existem provas da existência dos fatos imputados. Dar início a uma ação penal com o quadro que se apresenta, seria o mesmo que utilizar do processo como mero instrumento de punição, desconstruindo-se sua relevante função social”, argumenta Mazloum.


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