Justiça

Processo Penal

Diálogos de Moro e Dallagnol reacendem debate sobre criação de juiz de garantias

Modelo, adotado no Chile, prevê magistrados diferentes para etapa de investigação e momento de julgamento

juiz de garantias
Tribunal do Júri em Sergipe / Crédito: Divulgação/TJSE

Por volta do meio-dia da última terça-feira (11/6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ligou para o advogado Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema da conversa foi a criação da figura do “juiz de garantias”, um magistrado de primeira instância que ficaria responsável apenas por determinar prisões, quebras de sigilo ou libertações em inquéritos e flagrantes, o que transferiria para outro juiz a tarefa de julgar ações penais originadas desses casos.

Mendes ligou achando que Dipp, ex-presidente da comissão de juristas do Senado que elaborou um projeto de reforma do Código Penal, havia também participado do texto de outro projeto, a reforma do Código de Processo Penal, e perguntou como andou a tramitação dessa reforma que propunha a criação da figura do “juiz de garantias”.

A movimentação de Mendes não é uma iniciativa isolada. A ideia de alterar o Código de Processo Penal (CPP) para criar o juiz de garantias ganhou novo fôlego em conversas de profissionais do Direito depois do vazamento das conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, pelo site Intercept Brasil. O teor das conversas levantaram o debate sobre como reduzir os riscos de uma possível perda de imparcialidade do juiz que também atua na fase instrutória de um processo criminal.

A reforma do Código de Processo Penal foi aprovada no Senado no fim de 2010, com texto que criava o “juiz de garantias”. Um substitutivo foi elaborado na Câmara dos Deputados, mas a tramitação voltou ao estágio inicial desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma nova comissão especial para analisar o projeto no fim de março deste ano.

“O momento faz com que a gente repense o sistema. Quem tinha alguma restrição certamente não tem mais”, afirmou Dipp. “Eu sou a favor. Hoje, o juiz trabalha dois anos no processo e vai formando uma opinião prévia, que às vezes não é a melhor. O que se pretende é que um novo juiz, isento, julgue as provas obtidas sem a participação dele”, acrescentou.

Mas Dipp, ex-corregedor Nacional de Justiça, reconhece que a criação de juízes de garantias pelo país afora seria extremamente difícil, devido aos orçamentos limitados e insuficientes de tribunais em estados mais pobres. “Comarcas que passam anos sem juiz titular vão se dar ao luxo de ter um juiz de instrução? Vai ser difícil, mas aí o sistema vai ter que se adaptar a essa nova realidade”, afirmou o ex-ministro.

O ex-ministro também reconhece que existem motivos razoáveis contra a criação da figura do juiz de garantias. Por exemplo, argumenta-se que o juiz responsável pela investigação pode teoricamente ter mais facilidade intelectual de entender o assunto e as versões envolvidas. “Por outro lado, também tem aqueles que defendem que aquele juiz que participou da obtenção da prova, que instruiu processo, que conviveu com fatos novos, teria condição intelectual de conhecimento de processo muito mais adequada do que alguém que veio de fora”, afirmou Dipp.

Na capital paulista, na prática, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), já existem juízes de garantias, sem essa denominação oficial, desde 1985, devido a uma resolução interna que criou o Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) no Fórum Criminal da Barra Funda. O teor da resolução, posteriormente, virou lei.

A criação do DIPO é considerada uma maneira improvisada de implementar juízes de garantias, já que os magistrados ali lotados são responsáveis por analisar a legalidade de pedidos de prisão, prisões em flagrante e outras medidas cautelares de investigações de delegacias e promotorias da capital paulista.

Quando a investigação é concluída e o Ministério Público decide apresentar ação penal, os casos deixam o DIPO e seguem para julgamento de outro magistrado, de uma vara criminal. Os juízes do DIPO são escolhidos por um juiz-corregedor, o que levanta críticas de que essa movimentação viola o princípio constitucional do juiz natural, que confere aos magistrados a garantia de serem selecionados na forma da lei, por concurso, para ficar responsável por uma vara, sem que se possa removê-lo por preferências do gestor.

A desembargadora Ivana David, do TJSP, atuou no DIPO de 1997 a 2006 e avalia que o modelo não funcionaria em todas as regiões e estados. “É muito difícil viver em um país continental com diferenças socioeconômicas seríssimas e querer que o modelo seja igual ao de São Paulo”, diz a desembargadora.

Ela se lembra das iniciativas contra o DIPO, sob o argumento de que os juízes do órgão violavam o princípio do juiz natural. “Como os magistrados do DIPO são auxiliares das varas, então não fere”, defendeu.

O promotor de Justiça José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), trabalhou em casos em que também atuaram diferentes magistrados do DIPO. Ele avalia que o modelo funciona bem, mas poderia ser melhorado e replicado para o resto do país com um novo Código de Processo Penal.

Isso porque uma alteração na legislação nacional permitiria que os magistrados fossem selecionados por concurso interno, o que eliminaria critérios subjetivos do gestor de ocasião. Ele notou que as diferentes mudanças nos juízes de DIPO, ora mais garantistas, ora mais conservadores, motivaram críticas de um lado e de outro.

“Criar o juiz de garantias blinda mais a possível interferência na escolha. Tudo que juiz não pode sofrer é controle sobre a ideologia dele. A única forma de não sofrer esse controle é não ser designado. O Ministério Público e a defesa não perdem nada com um juiz de garantias”, argumentou.

Inspiração internacional

Para o criminalista Rogério Taffarello, responsável pela área de Direito Penal Empresarial do escritório Mattos Filho, o modelo de São Paulo também pode ser referência para o resto do país, mas, como o promotor Carneiro, ele avalia que é preciso aperfeiçoá-lo para evitar violações ao princípio do juiz natural. “Dá para fazer como São Paulo, mas tem que ficar mais claro na legislação os limites de competência do magistrado. Juízes não têm que ser escolhidos por designação. Do contrário, o tribunal muda o juiz a depender dos interesses em jogo”, afirma Taffarello.

Ele destaca ainda que será preciso mudar a “cultura” dos magistrados. “Criar o juiz de garantias seria importante no sentido da prevenção de abusos ou erros judiciais”, analisa Taffarello. “Mas a gente precisa mudar também uma cultura punitivista no subconsciente dos magistrados. Tem uma simbiose muito grande entre a mentalidade de juiz e de promotor”, acrescenta.

O criminalista Maurício Zanoide de Moraes, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), pesquisa como funciona o modelo de juízes de garantias em outros países e avalia também que poderia funcionar no Brasil. “No Chile, funciona muito bem. Pessoas eram presas às 9h e no mesmo dia havia decisão do juiz de garantias sobre o caso. Precisamos ter uma divisão de papéis. O juiz de garantias confere maior independência ao juiz da causa”, avalia Moraes.

Ele destaca que de nada adiantaria criar esse modelo no Brasil se não houver esforço dos profissionais e das instituições para que desempenhem seus papéis com eficiência. “Quem garante que o juiz de garantias não vai ser um déspota policiando o Ministério Público?”, questiona Moraes. “Talvez a maior preocupação que deveria existir é que instituições desempenhem seus papéis de maneira a não usurpar os papéis de outros. Falta no Brasil que pessoas cumpram com diligência seus próprios papeis.”

Ele reconhece que pode haver dificuldade nos estados para criar cargos de juízes de garantia, enquanto faltam juízes em várias cidades do interior. Mas isso não deve ser uma limitação, diz Moraes. “Se for esperar que todas comarcas tenham dois juízes, me parece mais uma desculpa do que um impedimento. A prevalecer isso, não podíamos nem ter Constituição porque falta juiz”, critica.


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