Justiça

Lula, Delcídio, Esteves

Juiz absolve todos os envolvidos em áudio de compra de silêncio de Cerveró

Magistrado entendeu que fatos narrados em denúncia não configurariam crime e que faltaram provas idôneas

Favreto
Lula pede que decisão do TSE seja suspensa. Crédito: Flickr/@midianinja

A revelação do áudio de uma conversa em que o então senador Delcídio do Amaral tentava convencer Bernardo Cerveró de que seu pai, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, deveria fugir do Brasil causou um alvoroço no Brasil no fim de 2015.

Na ocasião, um dos principais banqueiros do país, André Esteves, dono do BTG Pactual, e Amaral, que era líder do governo no Senado na época, foram presos com base na gravação por determinação do então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Quase três anos depois, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu absolver por não considerar como crime os fatos narrados na denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra todos os acusados na ação. Além de Esteves e Amaral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi absolvido. Segundo o MPF, ele teria participado da trama bolada por Delcídio para a fuga de Cerveró.(Leia a íntegra da decisão)

O ex-diretor da Petrobras estava preso naquela época e, na conversa, Delcídio tenta convencer Bernardo e o advogado Edson Ribeiro de que Cerveró deveria fugir do país caso conseguisse um habeas corpus. Para isso, o parlamentar pagaria uma mesada de R$ 50 mil a Cerveró, com recursos de Andre Esteves, para evitar a assinatura de uma delação premiada. O pecuarista José Carlos Bumlai seria outra fonte de dinheiro para pagar o ex-diretor.

O magistrado da causa, no entanto, entendeu que o “áudio captado não constitui prova válida para ensejar o decreto condenatório”. Leite afirmou que há inúmeras possibilidades e circunstâncias do que realmente ocorreu, incluindo a chance de que os pagamentos foram solicitados por Bernardo Cerveró de maneira premeditada.

“Há, então, clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público. Mesmo assim, a prova fornecida (a gravação) foi deficiente. Não esclarece vários pontos, ensejando dúvidas e omissões. Há inclusive menção de exagero no que foi delatado, tendo outros colaboradores obtidos informações passadas por Nestor, quando este estava na prisão. O fato foi, inclusive, confirmado por Bernardo, que disse sobre o descontentamento de Cerveró com Fernando Baiano”, ressaltou o juiz.

Sobre Lula, Leite disse que os fatos narrados na delação de Delcídio vão ao encontro do que foi relatado pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque, mas que isso não é o suficiente, pois outros depoimentos foram no sentido oposto: “Realmente, há deficiência comprobatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável. A colaboração premiada, bem como o testemunho de outros réus não possuem credibilidade suficiente para qualquer juízo condenatório”.

Nos casos de Lula e Esteves, o juiz acolheu pedido de absolvição feito pela Procuradoria da República do Distrito Federal.

Para o MPF, porém, a condenação do ex-senador Delcídio do Amaral era necessário, assim como a consequente retirada de seus benefícios por ter mentido na colaboração premiada. A procuradoria também havia pedido a condenação do advogado Edson Ribeiro e dos demais denunciados: Maurício Barros Bumlai, José Carlos Bumlai e Diogo Ferreira Rodriguez.

Por meio de nota, os advogados de Esteves, Sepúlveda Pertence, Sonioa Ráo e Antônio Carlos de Almeida Castro, comentaram a absolvição do banqueiro:

“Importante ressaltar que o MPF havia pedido a absolvição por inexistir qualquer indício de responsabilidade de Esteves. A defesa, desde o início, já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição. É importante neste momento deixar claro mais uma vez que a defesa reconhece que é um dever do Estado investigar, porém, toda e qualquer investigação deve ser feita dentro do devido processo legal, sem espetacularização e sem excessos. No caso concreto, a prisão inicial era completamente desnecessária e abusiva. E neste momento em que a Justiça se faz, a defesa reforça sua confiança no Poder Judiciário e enaltece sua independência”.


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