O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (27/11) que não é possível ao Judiciário querer substituir as escolhas feitas pelo legislador da Assembleia Constituinte de 1988. Ele se referia à discussão sobre o fim do foro por prerrogativa de função para políticos. “Há um limite, a meu ver, do […]
STF
“Judiciário não pode substituir escolhas do Constituinte”
Para Alexandre de Moraes, há um limite de interpretação do STF para o foro privilegiado
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