Justiça

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JOTA revelou caso da Operação “Mercador de Fumaça”

Prefeito afastado afirmou que advogados diziam comprar decisões no STF e STJ

registro Espúrio
Crédito: André Gustavo Stumpf/DPF

Reportagem do Jota publicada em novembro de 2016 mostrou a denúncia feita pelo então prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos Acir Filló (PSDB) ao Conselho Nacional de Justiça em que relatava relata ter sido procurado por advogados que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões, prometiam comprar liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um ano depois, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11/10) a Operação Mercador de Fumaça e prendeu preventivamente o advogado Antonio Amauri Malaquias de Pinho, 51 anos, além de cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao defensor. A ação foi autorizada pelo juiz federal Jaime Travassos Sarinho, e está em sigilo.

Segundo o advogado de Pinho, Bruno Prenholato as acusações de Filló motivaram a prisão de seu cliente.

A defesa afirma que, em uma análise preliminar, não há provas contra Pinho no processo a não ser a acusação de Filló.

Ele negou que tenha alguma movimentação irregular do cliente e que ele não costuma atuar na área dos tribunais superiores porque ele é mais acadêmico, trabalhando com assessoria jurídica e escrevendo livros, longe da atuação de advogado. Em depoimento, Pinho teria negado irregularidades e também qualquer pagamento pelo então prefeito.

De acordo com a PF, Pinho afirmava que parte dos valores seria utilizada para o pagamento de assessores de ministros de tribunais superiores, para viabilizar uma decisão favorável que proporcionaria um rápido retorno do prefeito ao cargo.
Investigadores afirmaram ao JOTA que não há indicio de envolvimento ou participação de servidores nos fatos.

O advogado será indiciado pelo crime de exploração de prestígio, previsto no art. 357, parágrafo único, do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos, com a causa de aumento de pena de 1/3.

Por já ser réu em ação penal por prática de crimes semelhantes, acusado de “vender” Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, a Polícia Federal representou pela prisão preventiva.

Em 2014, Pinho foi candidato a deputado federal pelo PDT, mas teve apenas 570 votos e não se elegeu.


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