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STF

Defesa de Joesley: tentam desmoralizar robusta delação

Advogados dizem ao STF que novos áudios podem ser entregues se acordo for restabelecido

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, as defesas de Joesley Batista e Ricardo Saud defenderam a validade das colaborações premiadas dos empresários e apontaram uma movimentação de “delatados que utilizam forças políticas para tentar desmoralizar uma das mais robustas colaborações feitas no país.”

As defesas dos empresários, com mais de 80 páginas cada, seguem a mesma linha para pregar que as colaborações não podem ser rescindidas unilateralmente pelo Ministério Público Federal e pedem que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reavalie o caso. Os dois sustentam que não cometeram ilegalidades e que estão prontos para entregar novas gravações que estavam no exterior assim que o acordo com o Ministério Público for restabelecido. Um dos áudios ainda em sigilo envolve o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Com pareceres de seis juristas, o material da J&F diz que cabe ao plenário do Supremo avaliar “a efetiva demonstração da presença de fatos que possam justificar a rescisão pleiteada e faz duras críticas ao antigo comando do MP”.

“Uma vez mais, reitera-se que de fato, a situação atual e deveras contraditória: de um lado você tem colaboradores da justiça que estão sendo perseguidos, retaliados e atualmente presos, e do outro, os delatados (por exemplo os discursos fantasiosos proferidos por agentes políticos e as matérias falsas vinculadas na mídia), que estão livremente utilizando das forças politicas para tentar desmoralizar uma das mais robustas colaborações feitas no país. Neste momento, imperioso o destaque que o Poder Judiciário tem o papel e dever de, com a serenidade que e peculiar, analisar sob o ponto de vista fático e jurídico a robustez do acordo que ora se tenta rescindir.”

A delação foi quebrada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, na reta final de sua gestão, após novos áudios revelarem o que os investigadores classificaram de omissões de Joesley e Saud, como a suposta interferência do ex-procurador Marcelo Miller nas negociações com os procuradores. O episódio levou o ministro Edson Fachin a determinar a prisão preventiva dos dois. Segundo os empresários, se houve ilegalidade, ocorreu por parte de Miller e seu escritório.

Veja os argumentos da defesa

1) O ex-PGR não poderia ter pedido para rescindir a delação premiada

Não é dado ao Ministério Público a potestade de desistência unilateral do acordo, somente nas hipóteses de descumprimento de cláusulas essências do contrato e que se poderá pretender
a sua dissolução, pela atribuição de culpa ou de responsabilidade aos colaboradores, em razão de prática de ato ou de atos violadores das obrigações então assumidas.

Caberá, então, ao Colegiado do Supremo Tribunal Federal apreciar a efetiva demonstração da presença de fatos que possam justificar a rescisão pleiteada. O douto Ministro Relator, responsável pela homologação, encerrou sua competência singular e monocrática no exato momento em que deu por legal e espontâneo o acorda de colaboração.

Ou seja, na ânsia de denunciar o Presidente da República, o então Procurador-Geral usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal em não aguardar a manifestação  definitiva dessa honrosa relatoria a respeito da homologação, ou não, da rescisão do acorda de colaboração, utilizando-se de seu parecer como se decisão fosse.

Ex-procurador-geral da Republica, RODRIGO JANOT, ao atuar de forma arbitraria, determinando unilateralmente a rescisão o Acordo de Colaboração  premiada, atuou com  desvio de poder, uma vez que contrariou a finalidade do ato ao agir de forma desproporcional e sem qualquer razoabilidade.  O Ministério Publico Federal ao agir dessa forma foi irresponsável, inconsequente e precipitado ao não cumprir com o próprio andamento do acordo de colaboração. Ao receber o áudio, o Procurador responsável deveria ter simplesmente promovido previa acareação com o fim de sanar eventuais dúvidas, mas não, em resposta ao clamor da sociedade, coma uma forma de promoção midiática, instaurou de pronto processo
Administrativo de Revisão do Acordo de Colaboração.

 

2) Janot era suspeito ou impedido para atuar porque foi mencionado nos áudios

Talvez, reação tenha advindo de uma infeliz menção de pura abstração, por parte de Ricardo Saud e do colabora dor, a um possível futuro profissional em escritório de advocacia em
sociedade corn ex-integrantes da PGR.

Roga-se. por prudência, que os autos da presente petição  retornem a Procuradoria-Geral da Republica para que a referida decisão em relação a abertura, ou não, do processo de rescisão do acordo de colaboração premiada seja, já agora, adotada pela novel PGR, Dra. RAQUEL DODGE, ante os vícios que macularam a abertura do procedimento administrativo especifico para rescisão do presente acordo.

 

3) Não houve omissão porque os novos áudios foram entregues dentro do prazo para complementação e de forma espontânea

Não parece possível, pois, deliberação por parte do então PGR a acerca do mais rumoroso caso de colaboração premiada, em razão de áudios que foram entregues pela próprio colaborador, nos quais não se divisam crimes, ainda mais por parte de integrantes do Pretório Excelso e ainda fluindo prazo adicional para entrega de informações, conforme recente despacho exarado por Vossa Excelência nos presentes autos

4) Responsabilidade por quebra de quarentena é de ex-procurador

No que respeita ao ex-procurador da Republica Marcello Miller, a situação funcional dele sempre foi de pleno conhecimento  da Administração  Superior do Ministério Publico Federal, na medida em que fora expedida a certidão anexa justamente pela Chefia de Gabinete do PGR, detalhando todos os passos do ex-servidor

Em relação ao ex-Procurador da Republica, os requerentes esclarecem que jamais poderiam supor o eventual conflito de função de MARCELLO MILLER enquanto advogado da banca TRENCH, ROSSI E WATANABE, até porque tai fato deveria ter sido informado pela reconhecido escritório de advocacia da empresa contratante. Como poderiam supor os manifestantes da
existência de impeditivo ao exercício profissional de MARCELLO MILLER quando ele fazia parte de uma das equipes mais conceituadas do pais. lndiscutível,
pois, a boa-fé dos requerentes ao confiarem na atuação do escritório. Vale ressaltar, por necessário, que a contratação da notável banca nunca foi desconhecida por parte da Procuradoria-Geral da Republica, nem do Department of justice (Do/) nos Estados Unidos, onde se iniciaria um acordo com o Governo Norte-Americano.

 

Sobre o olhar do peticionário, sempre que se encontrava comn MARCELLO MILLER, entendia que estava se encontrando com um ex-Procurador, amigo da advogada da empresa, Fernanda Tórtima, o qual não tinha nenhum conflito. Cumpre dizer que o eventual descumprimento da necessidade de “quarentena”, ou ate mesmo uma inobservância ao vínculo funcional do ex-Procurador com o Ministério Publico Federal e de responsabilidade de MILLER, e não dos manifestantes.

Portanto, o que se espera nada mais é do que o reconhecimento da ausência da pratica de ilícitos cometidos pelos manifestantes em relação as interlocuções e reuniões que tiveram comn ex-procurador MARCELLO MILLER.

Não ha sequer uma prova de que o ex-Procurador da Republica tenha atuado direta ou indiretamente – seja com o Procurador Geral, seja com qualquer outra autoridade atuante no âmbito da Operação Lava Jato em prol de interesses da J&F a fim de que possa se cogitar tipificação do crime de exploração de prestígio


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