Do Supremo

STF

Janot também aciona o STF contra foro para Moreira Franco

Tribunal reúne 3 ações questionando edição de 2ª MP que confere status de ministro

Rodrigo Janot Crédito Antonio Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/6), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.717), com pedido urgente de concessão de liminar, contra a Medida Provisória 782/2017, que manteve o status de Ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por Moreira Franco. Esta é a terceira ação do mesmo […]

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