Justiça

Michel Temer

Janot insiste em novo inquérito para investigar Temer

Caso envolve a edição do decreto de Portos que teria beneficiado empresa Rodrimar

22/08/2017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de Abertura do 28º Congresso Aço Brasil. Foto: Alan Santos/PR

Em manifestação enviada nesta quinta-feira (31/8) ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou pedido para a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente Michel Temer por fatos relacionado a edição de um Decreto dos Portos que teriam beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. A área é considerada de influência histórica do presidente e do PMDB.

Ao denunciar Temer por corrupção passiva – acusação travada pela Câmara, Janot havia pedido ao STF a abertura dessa nova frente de investigação envolvendo o presidente. Relator dos casos da JBS, Fachin questionou se os fatos não tinham conexão com um inquérito arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio e que tinha Temer como alvo.  No parecer, Janot afirmou que não há relação com os fatos antigos.

“A investigação realizada no bojo do inquérito 3105/STF não se desenvolveu propriamente em face de MICHEL TEMER, restando o inquérito, quanto a sua pessoa, arquivado por ausência de justa causa e devolvido à instância de origem”, escreveu.

“Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente (corrupção, arts. 317 e 333 do Código Penal, e lavagem de ativos, Lei 9.613/1998)”, completou.

O procurador-geral da República defende que o caso tenha livre distribuição no STF para escolha de relator. O novo inquérito tem relação com a delação da JBS, com documentos e interceptações telefônicas.

A Polícia Federal afirmou no último relatório de interceptações telefônicas da Operação Patmos que conversas do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) reforçam seu vínculo com o Palácio do Planalto.

Os grampos – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal – envolvem telefonemas entre os dias 6 de maio e 22 de maio, quatro dias após a deflagração da operação que arrastou para o centro do escândalo político o presidente Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves (MG).

Entre os  diálogos captados  pela PF está uma conversa entre Rocha Loures e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha no dia 8 de maio. O deputado, apontado pelos investigadores como “homem de confiança” de Temer insiste para que um grupo seja ouvido para tratativas do setor de portos.  Os procuradores avaliam indícios de que a empresa Rodrimar, alvo de busca e apreensão na operação Patmos, pode ter sido beneficiada na edição de um decreto e que Rocha Loures agia para tentar usar a empresa para lavar propina da JBS.

Na conversa, Gustavo Rocha mostra temor de expor o presidente porque o negócio poderia ser questionado e informa que  atendeu o que era possível em relação essa matéria.

Na conversa, Gustavo Rocha mostra temor de expor o presidente porque o negócio poderia ser questionado e informa que  atendeu o que era possível em relação essa matéria.

GUSTAVO ROCHA: Porque não sei se você sabe. Antes de  93  não tinha licitação, num tinha nada e já tem é uma lei que 180 era para ter feito a licitação nunca feito

RODRIGO LOURES: O que eles alegam … pelo menos foi o que ele me disse é que de lá pra cá, inclusive depois da lei, , houve outras ..• é … digamos … outros entendimentos no judiciário que permitiriam essa Interpretação, na ótica deles.

GUSTAVO ROCHA: L. oque eu conheço é contra. .. o que eu conheço é contra que foi o negócio dos ônibus.

RODRIGO LOURES: É._ e ai pela proximidade, por fazer parte até recentemente da equipe do presidente, ai me vieram me procurar e tal. Eu disse olha ..• vamos ouví-los .. .. vamos lá … vamos fazer uma reunião … e .. como o Senado … é … enfim, também eles tem essa frente parlamentar que está querendo atuar mais.._.

GUSTAVO ROCHA: L. ele falou ..  me explicou aqui.

RODRIGO LOURES: L. então … vamos ouvi-los … eu não sou advogado, eu apenas escuto para ver qual é

GUSTAVO ROCHA: Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é multo sensível. eu adio que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio que vair ser questionado

RODRIGO LOURES: Não, mas ele … ele aos setenta anos (76) de idade lá ..• (inoompreensIvel) …  ele sabe segur…

GUSTAVO ROCHA: Não … pré noventa e três , ele mesmo não concorda não.

O relatório da PF não deixa claro que se houve ou não o encontro. O decreto 8.049 permite que as concessões para exploração de portos sejam prorrogadas por mais 35 anos, até o limite de 70 anos, sem licitação.  A Rodrimar tem duas concessões em Santos. Uma delas foi conseguida depois de 1993 e, portanto, poderia ser beneficiada parcialmente pelo novo decreto, de acordo com especialistas da área. Há uma interceptação revelada anteriormente em que Rocha Loures trata com Temer do decreto.

Um dos executivos da Rodrimar, Ricardo Mesquita, apareceu no café onde o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures se reunia com o executivo da J&F, Ricardo Saud. Em delação, Saud afirmou que Rocha Loures perguntou se Mesquita poderia intermediar propina para a JBS. Rocha Loures foi flagrado recebendo mala de R$ 500 mil do executivo da JBS em ação controlada pela PF.

ARQUIVADO

Até a delação da JBS, o único inquérito em que Temer era investigado no Supremo – até as delações dos donos da JBS – foi autuado em 28/2/2011, quando o sucessor de Dilma Rousseff já tinha direito ao foro especial por prerrogativa de função, por ter sido eleito vice-presidente da República. Mas não durou mais de dois meses.

Em 30/4/2011, o ministro Marco Aurélio, relator do INQ 3.105, mandou arquivá-lo quanto a Temer, referendando manifestação do próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em face da “inexistência de suporte mínimo de indícios a justificarem persecução penal, tampouco a prática de qualquer crime por parte do deputado federal Michel Temer”.

O inquérito em questão investigava um esquema de corrupção e fraudes em licitações que teriam sido praticados por Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, e que era tido como “apadrinhado” do ex-deputado federal do PMDB e ex-presidente da Câmara (2009-2010). O processo retornou à primeira instância paulista.

Em nota, a Rodrimar tem afirmado que não há relação de amizade entre o dono da empresa e o presidente Michel Temer.

“A Rodrimar informa que nunca pagou ‘propina’ ou ‘caixinhas’ a quem quer que seja. Isso já foi apontado em inquérito arquivado pelo STF. Qualquer acusação neste sentido é falsa”, diz a nota.

Em relação a Rodrigo Rocha Loures, a companhia disse que ele participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da vice-presidência da República e, por isso, se tornou um interlocutor frequente de empresas e entidades do setor, que sempre mantiveram relacionamento institucional com eles.

 


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