Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente Michel Temer não pode ser investigado pela citação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado em sua delação premiada.
Machado afirmou que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita (PDT) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, pelo PMDB.
Janot afirmou que, enquanto estiver na Presidência, Temer possui “imunidade temporária a persecução penal, conforme entendimento do STF”. Isso porque a Constituição diz que presidente não pode ser investigado por ato alheio ao mandato. “Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da Republica, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Machado afirmou que o acerto do repasse ocorreu em setembro daquele ano e foi pago por meio de doação eleitoral pela empreiteira Queiroz Galvão, contratada da Transpetro. Segundo o delator, Temer pediu ajuda porque a campanha de Chalita estava com dificuldades financeiras. A conversa teria ocorrido numa sala reservada da base aérea de Brasília. Temer já negou, por meio de nota, ter feito qualquer pedido de "doação ilícita" para a campanha a prefeito de Chalita.
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O procurador ainda requereu que o STF inclua num inquérito aberto para investigar fatos relatados por Machado envolvendo o líder do PMDB, Renan Calheiros, as citações feitas pelo ex-chefe da Transpetro a quatro deputados e três senadores.
Em sua manifestação, Janot também pediu que sejam enviadas ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, para apuração as implicações feitas por Sergio Machado aos ex-deputados: Cândido Vacarezza, Edson Santos, Henrique Eduardo Alves, Ideli Salvatti, Jorge Bittar.
Todos os políticos citados por Machado têm negado envolvimento com irregularidades.
Deputados
R$ 250 mil para Walter Alves
R$ 250 mil para Felipe Maia
R$ 200 mil a Luiz Sérgio
R$ 100 mil a Jandira Feghali
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Senadores
Agripino Maia R$ 300 mil
Valdir Raupp R$ 850 mil
Garibaldi Alves R$ 750 mil
Ex-parlamentares
Cândido Vacarezza R$ 500 mil
Ideli Salvatti R$ 500 mil
Edson Santos R$ 142 mil
Jorge Bittar R$ 200 mil
Henrique Eduardo Alves R$ 1,5 milhão
O ex-presidente da Transpetro a investigadores da Operação Lava Jato, em depoimentos de delação premiada, ter repassado propina a mais de 20 políticos de 6 partidos (PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PC do B). O PMDB, fiador político de sua indicação à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos.
Em nota, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) disse" que não tem nada a temer, que não se pode confundir doação oficial ao partido com propina e que o único destino para esse assunto é o arquivamento."

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JOTA

PGR argumenta que STF fixou que presidente tem “imunidade temporária" por fatos alheios ao mandato