Do Supremo

STF

Janot denuncia Temer e rescinde delação de Joesley

PGR: presidente, Padilha, Moreira, Geddel, Cunha e Alves formam quadrilhão do PMDB da Câmara

Brasília - O presidente Michel Temer e Rodrigo Janot participam de sessão comemorativa ao 28º aniversário da Constituição Federal do Brasil (José Cruz/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira (13/9) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa, classificando o peemedebista como líder do grupo. (leia a íntegra da denúncia)

Também são alvos da PGR os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Segundo o MP, eles integram a “quadrilha” do PMDB da Câmara que recebeu mais de R$ 587  milhões em propina.

Na denúncia, Janot rescinde o acordo de delação e denunciou o empresário Joesley Batista e o executivo da JBS Ricardo Saud também por obstrução de Justiça no episódio envolvendo a tentativa de evitar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com o pagamento de vantagens a irmã dele, Roberta Funaro.  Apesar da rescisão da colaboração, a maioria do STF indica apoiar a tese de que as provas são preservadas.

“A confiança é uma via de mão dupla, devendo o investigado assimilar e assumir a sua condição de colaborador da justiça, falando tudo o que sabe e não omitindo qualquer fato relevante, ainda mais quando este fato pode configurar crime. Não cabe ao colaborador fazer juízo de valor ou escolher os fatos que pretende entregar”, escreveu o chefe do MP.

Segundo o chefe do MP, o grupo praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. De acordo com as investigações,  o mecanismo do grupo para levantar denúncia envolvia facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo político.

Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do “PMDB da Câmara”, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.

O procurador afirmou ao STF que Temer tinha caráter central na organização criminosa: “verdadeiro distribuidor de cargos estratégicos e vantagens indevidas, objetivando o desenvolvimento e a manutenção de uma estrutura paralela de poder”.

Em outro momento, a denúncia afirma que Temer” dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação do presidente. ”

Janot lançou mão de 44 depoimentos para mostrar a atuação dos políticos, sendo 37 delatores, como o doleiro Lúcio Funaro, Nestor Cerveró e Fábio Cleto.

A gravação feita por Joesley do encontro noturno e fora da agenda que teve com o presidente no Palácio do Jaburu também está na denúncia.

EFEITOS

A denúncia foi oferecida um dia após o plenário do STF rejeitar o pedido de Temer para afastar o chefe do MP de suas investigações a partir da delação da JBS sob argumento de que não foi configurada a chamada “inimizade capital” (ação por ódio ou vingança) que justificaria a suspeição de Janot para atuar nos casos do peemedebista.

O PGR pede o desmembramento do Inquérito 4327 em relação às condutas de Joesley Batista e Ricardo Saud, para que sejam julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em relação ao inquérito 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha. Janot explica na cota da denúncia que uma parte das provas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud, que sofreram rescisão por descumprimento das cláusulas, mas isso não limita a utilização das provas apresentadas.

A ação de Janot, no entanto, pode enfrentar resistências no Supremo. Isso porque ontem os ministros adiaram para a próxima semana o julgamento de outro pedido de Temer para suspender o andamento de uma eventual nova denúncia até que seja finalizada investigação sobre as dúvidas a respeito de gravações e negociações da delação da JBS.

De acordo com ministros do Supremo, o oferecimento da denúncia pode impactar a retomada do julgamento.  Um integrante do STF disse reservadamente que pode até mesmo avaliar pedido de vista para travar um desdobramento da denúncia até que seja finalizada a apuração da JBS.

Apesar dessa discussão estar em andamento, Fachin não está impedido de enviar a denúncia para a Câmara, mas colegas avaliam que ele não faria isso por respeito ao colegiado. A Constituição estabelece que uma denúncia por crime comum contra um presidente só pode ser processada após autorização da Câmara dos Deputados.

CORRUPÇÃO PASSIVA

Em junho, Janot denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

A denúncia foi embasada por encontro noturno de Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, em 7 de março, no qual o empresário gravou conversa com o presidente. Para os investigadores, o ato criminoso levou a entrega de R$ 500 mil de Ricardo Saud a Rocha Loures, que foi flagrado pela PF carregando a mala.

Segundo a PGR, o encontro entre o empresário e o presidente foi agendado por Loures para tratar de temas não republicanos, mas sim para dar início a tratativas delituosas.

O MP aponta relato de Joesley sobre pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha, preso em Curitiba/PR; informação de que o empresário corrompia um juiz e um procurador da República; e solicitação de um interlocutor em razão dos usuais contatos estarem impossibilitados. É quando o presidente Temer indica Rodrigo Loures, pessoa de sua “mais estrita confiança”.

A Câmara não autorizou o processamento da denúncia, com isso, o caso de Temer só terá andamento quando deixar a Presidência.

OUTRO LADO

Nota à imprensa

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.

Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.

A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.

O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

NOTA DO PMDB

O PMDB lamenta mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador.

NOTA RODRIGO ROCHA LOURES

Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!
CEZAR BITENCOURT

NOTA À IMPRENSA

Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo.

Brasília, 14 de setembro de 2017
Moreira Franco

 

Ministro Eliseu Padilha:

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma “Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.


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