PGR

Janot defende inconstitucionalidade de Terceirização

Chefe do MP reforça no STF argumentos contra nova legislação

15/10/2014- Brasília- DF, Brasil- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou os argumentos constantes da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.735) por ele ajuizada no Supremo Tribunal Federal, no mês passado, contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 31 de março. Nesta terça-feira (11/6), o chefe do Ministério Público enviou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.