O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária ao julgamento de revisão criminal apresentada pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, de Rondônia. Para Janot, a ação na qual o ex-parlamentar tenta ser absolvido de um crime e reduzir a pena de outro nem deve ser julgada porque não atende […]
STF
Janot contra benefício a Donadon
Revisão criminal não atende requisitos legais
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