Justiça

Lavagem de dinheiro

IPHAN edita norma para combate à lavagem via obra de arte

Na Lava Jato, diversas obras de artistas, como Di Cavalcanti e Iberê Camargo, foram apreendidas

Com o objetivo expresso de auxiliar no combate à lavagem de dinheiro através do comércio de antiguidades e obras de arte, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou nesta quinta-feira (09/03), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 80, que dispõe sobre “os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas praticadas por comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte de qualquer natureza”.

Na portaria, constante de sete capítulos, são especificados os tipos de infrações e respectivas multas pelo não cumprimento das providências consideradas necessárias para que sejam observadas as previsões constantes dos artigos 9º (inciso XI), 10, 11 e 12 da Lei 9.613/1998, que “dispõe sobre os crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores”.

Dentre as especificações dos tipos de infrações administrativas e respectivas multas estão as seguintes:  Não se cadastrar no Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte – CNART, disponível no portal do IPHAN na Internet, com multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil; e Não manter, em seu estabelecimento, cadastro de clientes e dos demais envolvidos nas operações que realizarem de valor maior ou igual a R$ 10 mil, que também prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

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A Operação Lava Jato, maior investigação criminal em andamento no país, apreendeu diversas obras em residências e endereços ligados a investigados. O acervo inclui artistas como Di Cavalcanti, Iberê Camargo, Aldemir Martins, Cícero Dias, Orlando Teruz, Claudio Tozzi, Gerardenghi, Gomide, Heitor dos Prazeres, Mario Gruber, Tony Koegl e até mesmo um Renoir.

Uma das suspeitas da  Procuradoria-Geral da República, por exemplo, é que o senador Fernando Collor (PTB-AL) lavou dinheiro por meio da aquisição de obras de arte milionárias. Os indícios surgiram durante investigações da Lava Jato e levaram o Supremo Tribunal Federal a autorizar busca e apreensão em endereços de um restaurador que teria intermediado a venda de quadros para o congressista.

Investigadores localizaram notas fiscais que comprovam vendas de ao menos R$ 1,5 milhão ao senador. Um dos quadros apreendidos de Collor é do pintor modernista Di Cavalcanti, com a seguinte descrição no auto de apreensão: “óleo sobre tela contendo a figura de duas mulheres com paisagem urbana ao fundo. Uma das mulheres está sentada e a outra em seu colo, assinatura de Di Cavalcanti”.

Para a Procuradoria, a descrição é compatível com informações fornecidas na denúncia anônima, segundo a qual um quadro de Di Cavalcanti teria sido adquirido por R$ 2 milhões. O caso ainda está em investigação.

Na 17ª fase da Lava Jato, por exemplo, cerca de 20 obras de arte foram apreendidas em três galerias do Rio de Janeiro . As obras, segundo as investigações, foram adquiridas com dinheiro oriundo de propina e estavam em galerias especializadas para não levantar suspeitas.

CONFIRA OUTRAS NORMAS DO IPHAN:

 

* Não manter atualizado o cadastro no CNART.

Sanção – Multa de dois mil reais (R$ 2.000,00).

* Não adotar procedimentos e controles internos para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo por meio de obras de arte e antiguidades.

Sanção -Multa de dois mil reais (R$ 2.000,00).

*Não manter, em seu estabelecimento, cadastro de clientes e dos demais envolvidos nas operações que realizarem de valor maior ou igual a dez mil reais.

Sanção -Multa de dois mil reais a dez mil reais (R$ 2.000,00 à R$ 10.000,00).

* Manter o cadastro de clientes e dos demais envolvidos nas operações que realizarem de valor maior ou igual a dez mil reais de forma irregular.

Sanção –Advertência.

* Não manter, em seu estabelecimento, registro das operações de valor maior ou igual a dez mil reais.

Sanção -Multa de dois mil reais a dez mil reais (R$ 2.000,00 à R$ 10.000,00).

* Manter registro das operações de valor maior ou igual a dez mil reais de forma irregular.

Sanção –Advertência

* Não comunicar ao COAF, independente de análise ou de qualquer outra consideração, qualquer operação ou conjunto de operações de um mesmo cliente que envolva o pagamento ou recebimento, em espécie, de valor igual ou superior a dez mil reais; ou qualquer outra operação que seja considerada suspeita de lavagem de dinheiro.

Sanção -Multa de 10% a 25% (dez por cento à vinte e cinco por cento) do valor das operações não comunicadas.

*Não enviar ao IPHAN, no primeiro mês do ano subsequente, a comunicação de não-ocorrência anual de operação passível de comunicação obrigatória ao COAF no exercício anterior.

Sanção -Multa de dois mil reais a dez mil reais (R$ 2.000,00 à R$ 10.000,00)

* Dar ciência a qualquer pessoa, inclusive àquela à qual se refira a informação, da realização de comunicação ao COAF.

Sanção -Multa de dois mil reais (R$ 2.000,00)

* Se leiloeiro, não apresentar previamente ao Iphan a relação de antiguidades e de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros que se enquadrem na descrição do art 3º da Instrução Normativa nº 01/2007 e serão objeto de venda em leilão.

Sanção -Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor dos objetos vendidos”.


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