Do Supremo

STF

Invasão de competência cresce no STF

Supremo Tribunal Federal recebe novas ações de estados legislando sobre temas da União

Em “Panorama do Supremo Tribunal Federal”, o advogado Francisco Carlos Rosas Giardina ressalta haver  “um grande número de ações de inconstitucionalidade, a grande maioria liberada para julgamento há vários anos”. E acrescenta: “Da análise geral dos processos pautados, verifica-se que a preocupação é forte com o problema da invasão da competência legislativa da União Federal […]

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