Justiça

FGV-SP

Insegurança penal pode afastar bons nomes de diretorias

Conclusão é de Heloisa Estellita, da FGV-SP, em seminário sobre Direito Penal Econômico

Se a responsabilidade de dirigentes de empresas não for limitada penalmente haverá uma forte insegurança e bons profissionais vão se afastar de cargos de direção, dando lugar a aventureiros.

A avaliação é da advogada Heloisa Estellita especialista em Direito Penal Econômico e professora da FGV-SP, que falou no “1º Seminário de Teoria Geral do Delito Aplicada ao Direito Penal Econômico”, organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico da FGV Direito-SP, com apoio do JOTA, na última sexta-feira (27/10)

Heloisa Estellita abriu o evento debatendo a “Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão”, tema e nome de seu livro lançado no mesmo dia do seminário.

+JOTA: “Responsabilidade penal por omissão engatinha no Brasil”

A advogada começou a apresentação citando alguns casos de crimes ambientais e tributários e chegou à conclusão de que jamais foi feita verdadeiramente alguma acusação por omissão e lembrou que  só há crime em casos em que há uma ação ou omissão ligadas a algum resultado de lesão ou perigo.

“Ainda que o dirigente de uma empresa seja um mau caráter, tenha uma personalidade voltada à corrupção, se ele não fizer ou omitir algo que deve fazer por ocupar essa posição de dirigente, não pode responder por responsabilidade penal”, afirmou Estellita.

Princípio da confiança

A professora de processo penal Flávia Siqueira, do Mackenzie Campinas, falou sobre “O princípio da confiança a partir de casos do direito penal econômico”.

Este princípio é relevante principalmente em casos mais complexos, que envolvem conexões e atuações de diferentes pessoas, o que ocorre com mais frequência em crimes econômicos.

“Partindo do pressuposto de que a divisão de tarefas e divisão de trabalhos são essenciais dentro de uma empresa, o princípio da confiança entra em relevância para conseguir delimitar esses diferentes âmbitos de responsabilidade”, disse Siqueira.

Casos assim são diferentes dos comumente julgados em casos penais, quando um autor atua sozinho de maneira intencional. Para exemplificar um “caso complexo”, a professora citou o exemplo da morte de uma menina, em 2012, no parque de diversões Hopi-Hari.

A menina morreu depois de uma falha de um brinquedo do parque. Segundo Siqueira, uma série de funcionários e dirigentes foram acusados pelo Ministério Público pelo crime. O princípio da confiança pode ser usado para indicar ou afastar os funcionários da denúncia do crime.


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