A Procuradoria da República no Distrito Federal determinou abertura de inquérito civil para apurar portaria publicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Os procuradores vão avaliar se há ilegalidades e afronta à Constituição […]
Civil
Inquérito da PRDF vai apurar ilegalidade em portaria de Moro de deportação sumária
Ato trata de repatriação e deportação sumária de ‘pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário’ à Constituição
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