Justiça

STJ

STJ vai decidir se é falsa a expressão “sem álcool”, nas latinhas da Bavária

Ministro Raul Araújo pediu vista após voto de Laurita Vaz

A inscrição “sem álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em clara desconformidade com o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Assim decidiu a ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça, na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (17/2). +JOTA: CNMP foi induzido ao erro por deputado no caso Lula, afirma promotor […]

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