STJ

STJ vai decidir se é falsa a expressão “sem álcool”, nas latinhas da Bavária

Ministro Raul Araújo pediu vista após voto de Laurita Vaz

A inscrição “sem álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em clara desconformidade com o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Assim decidiu a ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça, na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (17/2). +JOTA: CNMP foi induzido ao erro por deputado no caso Lula, afirma promotor […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.