Fernanda Abras
Definir a partir de que idade uma pessoa pode ser condenada judicialmente por seus atos é um dos pontos mais complexos do Direito ao redor do mundo. Isso porque envolve um aspecto extremamente subjetivo: a idade mínima para a responsabilidade criminal seria aquela em que a pessoa compreende plenamente o que está fazendo. Cada país adota um limite diferente, […]