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STF – CPI da Covid-19 e HC de Lula – Sessão do dia 14/04/2021
Defensor Legis
Trabalho análogo à escravidão
Trabalho escravo doméstico no Brasil: notas sobre uma exploração invisível
Parte IX
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
STF
Leia os memoriais do PGR para o julgamento sobre os acordos da JBS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20/6), memoriais sobre a validação da delação premiada dos executivos da JBS, que irá a julgamento nesta quarta-feira (21/6), no plenário da corte. No documento, Janot defende o ministro Edson Fachin e rebate críticas à imunidade penal oferecida aos […]
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Márcio Falcão
Laura Diniz