STJ

Importar arma de ar comprimido sem aval do Exército é contrabando

Decisão foi tomada pela 5ª Turma do STJ

Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime de contrabando a importação de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros quando não há autorização prévia do Exército, ainda que o uso do equipamento seja permitido em território nacional. A decisão foi unânime, após voto do ministro relator Gurgel […]

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