Importação de carro para uso próprio é tributada pelo IPI, decide STF

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (03/2), que o IPI deve ser recolhido em importações de carros para uso próprio, por pessoas que não são contribuintes habituais do imposto. A decisão foi proferida em repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário 723.651. Durante o julgamento, os ministros discutiram […]