Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, nos casos de bens adquiridos por empresas para posterior revenda, o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) não deve ser considerado para o cálculo dos créditos de PIS e Cofins a serem aproveitados pela companhia. O assunto – tratado no Resp 1.456.648 […]
Direito Tributário
ICMS-ST não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ
A decisão foi tomada pela 2ª Turma do tribunal
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