Do Supremo

STF

ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ

Decisão foi tomada em recurso repetitivo

Sem discussões entre os ministros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (10/8)), que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada por maioria de votos, e como foi proferida em recurso repetitivo, servirá de orientação aos tribunais em litígios semelhantes. A controvérsia […]

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