Justiça

TJSP

Absolvido, acusado de crime sexual pede indenização de R$ 2 milhões

Segundo acórdão do TJSP, filhos foram forçados a denunciarem o pai por crime sexual; homem ficou 10 meses preso

indenização
Crédito: Pixabay

Atercino Ferreira foi condenado a 27 anos de prisão por um crime que não cometeu. Em 2004, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) por supostamente ter estuprado os seus dois filhos.

No dia 1º de março de 2018, após 10 meses preso, a 7ª Vara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reconheceu a inocência de Atercino.

A decisão, unânime entre os desembargadores, ocorreu após pedido de revisão criminal ajuizado pelo grupo Innocence Project Brasil. A organização atua no Judiciário brasileiro em casos de condenações de inocentes. Foi a primeira decisão revertida em tribunais no Brasil pelos integrantes do grupo.

Na terça-feira (15/1), Atercino ajuizou uma ação de indenização contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por danos morais e materiais. Ele pede, no mínimo, R$ 2 milhões.

No pedido de indenização, seus advogados afirmam que, ao ficar 10 meses preso injustamente, Atercino teve sua honra, reputação e personalidade atingidas. Ele ficou detido de 19 de abril de 2017 a 2 de março na penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos (SP).

“O Autor permaneceu e sobreviveu em unidade prisional sob a indevida imputação de um crime contra o costume, com a agravante de ter sido praticado contra seus próprios filhos”, escreveram os advogados. Eles acrescentam que o caso ultrapassa o “limite do tolerável e vulnera inexoravelmente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.

Em 2004, o homem foi denunciado após seus filhos, ainda muito jovens, afirmarem que foram estuprados por ele. A mãe das crianças, Naiza Telma, e sua companheira de residência, Giselda Cardozo, também foram testemunhas do caso. As mulheres afirmaram em depoimento que as crianças contaram a elas a ocorrência com Atercino e não estavam presentes no momento do suposto abuso.

A 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos aceitou as acusações e condenou, em outubro de 2006, o homem a 45 anos de reclusão. Entretanto, em dezembro de 2012, um dos filhos de Atercino declarou em escritura pública no cartório do 15° Tabelião de Notas de São Paulo que nunca sofreu abuso sexual de seu pai.

Ele escreveu que, quando criança, era ameaçado e agredido por Giselda para “mentir sobre abusos sexuais” e que já presenciou sua irmã ser ameaçada pela mulher. Segundo as afirmações, Giselda forçou o falso depoimento das crianças.

Com a declaração, um recurso de apelação foi ajuizado na 7ª Vara de Direito Criminal do TJSP. Após votação interna, os desembargadores decidiram que a afirmação do filho de Atercino no cartório não serviria como prova concreta. O julgamento foi convertido em diligência para que os magistrados conseguissem entrevistar o filho.

Além disso, a pena do homem foi reduzida para 27 anos de reclusão, após recontagem da dosimetria aplicada. Em janeiro de 2015, a filha de Atercino também declarou em cartório que não sofreu abusos do pai. Ela afirma que foi agredida por Giselda para mentir sobre o caso.

“Apesar de todas as declarações de ambos os filhos, o tribunal não usou essas informações nos autos da ação penal. Somente depois, na revisão criminal, essas afirmações serviriam como prova concreta”, diz Leonardo Furtado, advogado de Atercino.

Cinco meses após estar preso, o Innocence Project Brasil instaurou uma revisão criminal no TJSP. A mesma 7ª Vara de Direito Criminal, após revisão de antecedentes do caso, decidiu pela inocência do homem.

De acordo com Rafael Tucherman, diretor do Innocence Project, o caso chegou ao grupo por meio de um escritório de advocacia que soube dos acontecimentos. “Analisamos todo o histórico e chamamos o filho de Atercino para nos contar tudo. Judicializamos todo o seu relato por meio de uma ação cautelar de produção de provas”, afirma. Após a ação cautelar, no começo de 2017, os integrantes do projeto pediram a revisão criminal.

No acórdão que soltou o homem, o desembargador França Carvalho, relator do caso, diz que exames de corpo de delito realizados nas crianças não apontaram a incidência de atos libidinosos por parte do pai.

“Vivências de abuso sexual têm efeitos catastróficos sobre o desenvolvimento infantil. A produção de pessoas que sofreram abuso sexual às técnicas projetivas apresenta características que não foram encontradas”, escreveu o desembargador.

O magistrado afirmou que, por meio dos relatos dos filhos, foi possível perceber atitudes de ameaça, chantagem, justificativa de castigos, entre outras, em Giselda.

“Saliente-se que a mãe dos ofendidos, a companheira desta (Giselda) e a psicóloga do Juízo, limitaram-se a reproduzir o que teriam ouvido das crianças, ao tempo dos fatos, fatos esses, hoje, por elas desmentidos, com veemência, com justificação plausível e verossímil”, disse o relator do caso.

No pedido de indenização, os advogados afirmam que Atercino viveu “os piores dias de sua vida sob a marca, cravada nos registros judiciais, de estuprador de crianças”.

“Resta perseguir a indenização pelos danos decorrentes do trágico contexto narrado. Afinal, é o mínimo que a justiça pode fazer para minimizar os já graves prejuízos sofridos”, concluem os advogados.

Além do pedido de R$ 2 milhões de indenização por danos morais, a defesa de Atercino exige o pagamento de dano material no valor de R$ 24 mil pelo tempo que ele ficou afastado de sua profissão e de suas ocupações habituais por estar preso.


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