Justiça

Defensoria Pública de São Paulo

Homem é condenado a pagar indenização por ‘revenge porn’

Ex-namorado criou conta no Facebook para disseminar imagens de mulher que terminou com ele

Um homem de Tremembé, no interior de São Paulo, terá que indenizar por danos morais sua ex-namorada em R$ 14 mil por divulgar fotos íntimas dela em redes sociais com o intuito de se vingar do fim do namoro. A mulher foi representada no processo, que tramitou em segredo de justiça, pela Defensoria Pública de São Paulo.

O casal manteve relacionamento amoroso por 11 meses. Em junho de 2014, a mulher resolveu terminar o relacionamento, mas o rompimento não foi bem aceito.

Em diversas oportunidades o rapaz tentou convencê-la a reatar. Como não obteve sucesso, resolveu se vingar. Em 9 de novembro de 2014, a mulher foi avisada por amigos e familiares que o ex-namorado havia criado um perfil falso no Facebook.

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Lá, publicou fotos íntimas da moça, nua e em poses sensuais. Além disso, também enviou as fotos, via WhatsApp, para amigos em comum e familiares da moça. A atitude de divulgar fotos ou vídeos íntimos sem consentimento da outra pessoa para se vingar é chamada de ‘revenge porn’ ou pornografia de vingança.

Na decisão, o juiz Matheus Amstalden Valarini, da 3ª Vara Cível de São José dos Campos, afirmou que  “é incontroverso que o requerido divulgou fotografias íntimas da autora e a ofendeu utilizando palavras de baixo calão”.

Escreve o magistrado que: “não é admissível o compartilhamento de imagens privadas de outra pessoa, que as transmitiu em razão da confiança depositada. O réu recebeu da autora fotos de nudez e as repassou, sem permissão, a terceiros. Ao divulgar o conteúdo particular, expôs a jovem, possibilitando que seu corpo fosse visto por um número indeterminado de indivíduos”.

Depois da exposição indevida, a mulher excluiu suas contas nas redes sociais e teve que trocar seu número de telefone, depois de ser assediada por desconhecidos que tiveram acesso às fotos.  A moça também parou de frequentar a faculdade onde estuda e passou a evitar contato com familiares.

“Eventual abalo psíquico vivido” em razão do fim do namoro, o que foi alegado pelo rapaz, segundo o magistrado, “não legitima as ações executadas” que desrespeitaram “direito básico da requerente”.


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