O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a penhora do navio-plataforma FPSO OSX-3, de propriedade da empresa OSX 3 Leasing. A 4ª Turma da corte analisou recurso proposto pela norueguesa Nordic Trustee, detentora de títulos de dívida da OSX3 Leasing. A decisão é da última quinta-feira (17/11). Seguindo o voto do relator, ministro Luís Felipe […]
Direito Marítimo
Hipoteca marítima de navio estrangeiro vale no Brasil
Decisão é do STJ, e impede penhora da embarcação FPSO OSX-3
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