Justiça

Direito Penal

HC eterno: Detenção é mais longa para negros e pobres

Segundo professores, “quem não tem dinheiro para pagar advogado é invisível para autoridades”

Balkenwaage aus Messing

Nas cadeias do Rio de Janeiro, quem é negro, pobre e não tem dinheiro para pagar advogados passa mais tempo detido. “O cidadão visto como de segunda classe é ignorado pelas autoridades”, afirma a defensora pública Carolina Castelliano.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro testemunha o descaso das autoridades fluminenses diariamente. Em agosto de 2014, um camelô foi preso por tentativa de estelionato. Após a defensoria ter conseguido o habeas corpus, o detento permaneceu por mais três meses atrás das grades.

“A partir do momento em que sua liberdade é restrita indevidamente, nenhum outro direito é, de fato, exercido”, afirma Rogério Taffarello, doutorando em direito penal pela Universidade de São Paulo.  No artigo 5º da Constituição Federal é determinado que todos são iguais perante a lei e que a liberdade é um direito irrevogável.

De quem é a responsabilidade?

Se há impedimento contra a execução de um habeas corpus, o  acusado deve permanecer detido. Uma vez que a pendência é esclarecida, a liberdade deve ser concedida imediatamente.

Ainda assim, quando a Defensoria avisou a Polícia Civil do Rio de Janeiro (Polinter) sobre a invalidade do mandado que mantinha o réu preso, a Polinter se recusou a soltá-lo. Foi um erro do sistema de informação do órgão que mateve o camelô detido.

“Se um erro é encontrado e não corrigido, as autoridades responsáveis devem ser punidas”, afirma o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Gustavo Badaró. “Existe uma política de conivência contra os crimes institucionais”.

Note-se que, segundo a Resolução nº 108 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz responsável pela concessão do habeas corpus e a autoridade administrativa responsável pela custódia devem garantir o cumprimento do alvará de soltura. 

Soluções para erros nos sistemas de informação

Problemas com os sistemas de informação usados pelo Judiciário e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) resultam frequentemente em ordens judiciais não cumpridas.

O Depen deve lançar, até o fim do semestre, um sistema de informação projetado para acabar com erros do tipo. A meta é que ele atinja todas as varas de execução penal do Brasil. No entanto, ainda não há previsão de quando o SisDepen passará a funcionar em total capacidade.

O CNJ, por sua vez, criou o Malote Digital,  ferramenta que busca agilizar a comunicação interna entre os orgãos do Judiciário. Por meio do sistema, o juiz responsável por acompanhar as prisões pode determinar a liberação do preso que tenha direito à liberdade. Um termo de cooperação foi assinado recentemente para garantir a implementação e fiscalização do Malote Digital em toda a Justiça. Apesar de ter quase dez anos, a ferramenta ainda não consegue responder a todas as demandas do país.


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