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Habeas Corpus No 313.545 – PR (2015/0000650-7)

Decisão da ministra Laurita Vaz (STJ)

RELATOR: MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) IMPETRANTE: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: EDUARDO HERMELINO LEITE (PRESO) DECISÃO (e-STJ Fl.356) Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de EDUARDO HERMELINO LEITE (LEITOSO), contra acórdão n.o 5028881-59.2014.404.0000/PR […]

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