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STF

Guerra fiscal: Senado pede trégua ao STF

Em petição, senador afirma que terão prioridade em fevereiro três projetos que tentam acabar com o problema

Crédito José Cruz/ Agência Senado

Pronto para analisar a proposta de súmula vinculante (PSV 69) que definirá o modo de agir do Judiciário e da administração pública sobre a chamada guerra fiscal entre os Estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de trégua por parte do Senado. Nesta segunda-feira (5/1), foi juntada aos autos do processo petição do […]

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