Justiça

TRF4

Grupo de juízes quer nova regra para escolha de desembargador do TRF1

Pedido é assinado por 188 juízes federais

Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz

Um requerimento assinado por 188 juízes federais da 1ª Região – Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima – pede que seja aperfeiçoado o modelo de escolha de nomes de magistrados para comporem as listas tríplices para a promoção ao cargo de desembargador federal.

Na prática, querem que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passe a adotar em seu regimento interno uma regra que limite a composição da lista tríplice aos integrantes da primeira quinta parte dos juízes mais antigos.

Uma regra já adotada, segundo o grupo, na maioria dos tribunais do país – inclusive em outros Tribunais Regionais Federais, como o da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

Ocorre que, para a escolha de nomes de juízes federais a comporem as listas tríplices para a promoção ao cargo de desembargador federal, os Tribunais Regionais Federais não são obrigados a observar o primeiro quinto da lista de antiguidade dos juízes. Não é o que ocorre na Justiça Estadual, por exemplo.

“Essa situação pode gerar a possibilidade de juízes muito mais novos preterirem juízes mais antigos na promoção, além dessa situação possibilitar uma disputa por promoções com mais foco nas relações pessoais do que nas qualificações funcionais”, afirmam os juízes signatários do requerimento.

Segundo eles, o manifesto é independente, e não tem interferência associativa. O documento também conta com a assinatura de Juízes Federais Substitutos, que não são atendidos pelo pleito.

Em 2013, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fez uma consulta aos juízes federais e juízes federais substitutos que se manifestaram pela necessidade de os tribunais observarem a primeira quinta parte dos juízes mais antigos para a promoção ao tribunal.

Foram encaminhadas à Comissão de Regimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região as seguintes propostas de emenda regimental:

“1ª PROPOSTA DE REDAÇÃO DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DO TRF1

Art. 104 Nas promoções por merecimento ao cargo de Desembargador Federal, a lista tríplice será composta pelos 03 (três) juízes federais mais antigos dentre os concorrentes, salvo recusa pelo Tribunal devidamente fundamentada.

  • 1º Somente poderão compor a lista tríplice os integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade do cargo de juiz federal, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

 

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Em caso de não aceitação da primeira proposta, apresentamos, desde já, essa segunda alternativa:

 

2ª PROPOSTA DE REDAÇÃO DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DO TRF1

Art. 104 Nas promoções por merecimento ao cargo de Desembargador Federal somente poderão concorrer os integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade do cargo de juiz federal, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. ”

 

Segue, abaixo, a lista dos 188 signatários do requerimento enviado ao TRF1:

 

  1. Adelmar Aires Pimenta da Silva – Juiz Federal da 2ª Vara da SJTO
  2. Adverci Rates Mendes de Abreu – Juíza Federal da 20ª Vara da SJDF
  3. Alderico Rocha Santos – Juiz Federal da 5ª Vara da SJGO
  4. Alexandre Henry Alves – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG
  5. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira – Juiz Federal da 23ª Vara da SJDF
  6. Alexandre Machado Vasconcelos – Juiz Federal da 18ª Vara da SJDF
  7. Alexandre Vidigal de Oliveira– Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da SJDF
  8. Alysson Maia Fontenele – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia/GO
  9. Ana Carolina Campos Aguiar – Juíza Federal da Subseção Judiciária de Janaúba/MG
  10. Ana Carolina Dias Lima Fernandes – Juíza Federal da 4ª Turma Recursal da SJBA
  11. Ana Paula Serizawa Podedworny – Juíza Federal da 4ª Vara da SJAM
  12. Anna Cristina Rocha Gonçalves – Juíza Federal Substituta da 14ª Vara da SJMG
  13. André Gonçalves de Oliveira Salce – Juiz Federal da 26ª Vara da SJMG
  14. Andréa Márcia Vieira de Almeida – Juíza Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
  15. Anselmo Gonçalves da Silva – Juiz Federal da 1ª Vara da SJAP
  16. Antonio Carlos Almeida Campelo –Juiz Federal da 4ª Vara da SJPA
  17. Antonio Cláudio Macedo da Silva – Juiz Federal da 3ª Turma Recursal da SJDF
  18. Arali Maciel Duarte – Juiz Federal da 1ª Vara da SJBA
  19. Ávio Mozar José Ferraz de Novaes – Juiz Federal da SJBA
  20. Bruno César Bandeira Apolinário – Juiz Federal da SJTO
  21. Bruno Oliveira de Vasconcelos – Juiz Federal da 27ª Vara da SJMG
  22. Bruno Souza Savino – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  23. Camila Franco e Silva Velano – Juíza Federal Substituta da 4ª Vara da SJMG
  24. Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM
  25. Caio Castagine Marinho – Juiz Federal da 11ª Vara da SJPA
  26. Carina Cátia Bastos de Senna – Juíza Federal da 12ª Vara da SJPA
  27. Carlos Alberto Gomes da Silva – Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da SJBA
  28. Carlos Augusto Tôrres Nobre – Juiz Federal da 6ª Vara da SJGO
  29. Carlos Eduardo Castro Martins – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJDF
  30. Carlos Geraldo Teixeira – Juiz Federal da 34ª Vara da SJMG
  31. Cláudia da Costa Tourinho Scarpa – Juíza Federal da 4ª Vara da SJBA
  32. Cristiane Miranda Botelho – Juíza Federal da 25ª Vara da SJMG
  33. Cristiane Pederzolli Rentzsh – Juíza Federal da 2ª Turma Recursal da SJGO
  34. Cynthia de Araújo Lima Lopes – Juíza Federal da 14ª Vara da SJBA
  35. David Wilson de Abreu Pardo – Juiz Federal 2ª Turma Recursal da SJDF
  36. Dayse Starling – Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG
  37. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho – Juiz Federal da 4ª Vara da SJPI
  38. Dimis da Costa Braga – Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO
  39. Diogo Leonardo Andrade de Oliveira – Juiz Federal da 3ª Vara da SJRR
  40. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos – Juíza Federal da 13ª Vara da SJDF
  41. Eduardo Carqueija – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJBA
  42. Eduardo de Melo Gama – Juiz Federal da Vara de Jataí/GO
  43. Eduardo Henrique Lauar Filho – Juiz Federal Substituto da 31ª Vara da SJMG
  44. Eduardo Pereira da Silva – Juiz Federal Substituto da SJGO
  45. Eduardo Santos da Rocha Penteado – Juiz Federal Substituto da 14ª Vara da SJDF
  46. Emanuel José Matias Guerra – Juiz Federal Substituto da 7ª Vara da SJPI
  47. Emília Maria Velano – Juíza Federal Substituta da 33ª Vara da SJMG
  48. Euler de Almeida Silva Júnior – Juiz Federal da 9ª Vara da SJGO
  49. Fabiano Verli – Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG
  50. Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – Juiz Federal da Turma Recursal da SJMT
  51. Fábio Moreira Ramiro – Juiz Federal da 24ª Vara da SJBA
  52. Fábio Stief Marmund – Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA
  53. Felipe Bouzada Flores Viana – Juiz Federal Substituto da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG
  54. Fernanda Martinez Silva Schorr – Juíza Federal Substituta da Subeção Judiciária de Tabatinga/AM
  55. Fernando Cleber de Araújo Gomes – Juiz Federal da 16ª Vara da SJGO
  56. Flávio da Silva Andrade – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG
  57. Flávio Fraga e Silva – Juiz Federal da Turma Recursal da SJRO
  58. Flávio Marcelo Sérvio Borges – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Picos/PI
  59. Francisco Alexandre Ribeiro – Juiz Federal da 8ª Vara da SJDF
  60. Francisco Hélio Camelo Ferreira – Juiz Federal da 1ª Vara da SJPI
  61. Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho – Juiz Federal da 15ª Vara da SJDF
  62. Francisco Vieira Neto – Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Barras do Garças/MT
  63. Frederico Botelho de Barros Viana – Juiz Federal Substituto da 4ª Vara da SJDF
  64. Frederico Pereira Martins – Juiz Federal Substituto da 9ª Vara da SJMT
  65. Gabriel Brum Teixeira – Juiz Federal da Turma Recursal da SJTO
  66. Gilberto Pimentel de Mendonça Gomes Junior – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Irecê/BA
  67. Gleuso de Almeida França – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Viçosa/MG
  68. Guilherme Fabiano Julien de Rezende – Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  69. Guilherme Jorge de Resende Brito – Juiz Federal da 27ª Vara da SJDF
  70. Guilherme Mendonça Doehler – Juiz Federal da 19ª Vara da SJMG
  71. Guilherme Michelazzo Bueno – Juiz Federal da Turma Recursal da SJAC
  72. Gustavo André Oliveira dos Santos – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA
  73. Gustavo Moreira Mazzilli – Juiz Federal da 3ª Turma Recursal da SJBA
  74. Gustavo Soratto Uliano – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Unaí/MG
  75. Heleno Bicalho – Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG
  76. Hermes Gomes Filho – Juiz Federal da 1ª Vara da SJMG
  77. Hugo Leonardo Abas Frazão – Juiz Federal da Vara Única de Tucuruí/PA
  78. Hugo Otávio Tavares Vilela – Juiz Federal da SJGO
  79. Ilan Presser – Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da SJPA
  80. Iolete Maria Fialho de Oliveira – Juíza Federal da 22ª Vara da SJDF
  81. Isabela Guedes Dantas Carneiro – Juíza Federal Substituta da 27ª Vara da SJDF
  82. Isaura Cristina de Oliveira Leite – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara da SJDF
  83. Itelmar Raydan Evangelista – Juiz Federal da 20ª Vara da SJMG
  84. Ivo Höhn Junior – Juiz Federal da 8ª Vara da SJMA
  85. Jader Alves Ferreira Filho – Juiz Federal da 30ª Vara da SJMG
  86. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral – Juíza Federal
  87. João César Otoni de Matos – Juiz Federal da 3ª Turma Recursal da SJMG
  88. João Carlos Mayer Soares – Juiz Federal da 17ª Vara da SJDF
  89. João Pedro Ayrimoraes Soares Júnior – Juiz Federal Substituto da 4ª Vara da SJPI
  90. Jorge Ferraz de Oliveira Junior – Juiz Federal da 5ª Vara da SJPA
  91. José Airton de Aguiar Portela – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJPA
  92. José Godinho Filho – Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da SJGO
  93. José Humberto Ferreira – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG
  94. José Maurício Lourenço – Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Contagem/MG
  95. Jorge Ferraz de Oliveira Junior – Juiz Federal da 5ª Vara da SJPA
  96. José Carlos do Vale Madeira – Juiz Federal da 5ª Vara da SJMA
  97. José Flávio Fonseca de Oliveira – Juiz Federal Substituto da 6ª Vara da SJPI
  98. José Henrique Guaracy Rebêlo – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJMG
  99. Juliana Maria da Paixão Araújo – Juíza Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT
  100. Karley Correa da Silva – Juiz Federal Substituto da 29ª Vara da SJMG
  101. Lana Lígia Galati – Juíza Federal da 3ª Turma Recursal da SJDF
  102. Leandro Saon da Conceição Bianco – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  103. Leonardo Augusto de Almeida Aguiar – Juiz Federal da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  104. Leonardo Buissa – Juiz Federal da SJGO
  105. Lília Botelho Neiva Brito – Juíza Federal da 1ª Turma Recursal da SJDF
  106. Lincoln Pinheiro Costa – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA
  107. Lincoln Rodrigues de Faria – Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG
  108. Luciana Raquel Tolentino de Moura – Juíza Federal Substituta da 7ª Vara da SJDF
  109. Luciana Laurenti Gheller – Juíza Federal Substituta da SJGO
  110. Luciano Mendonça Fontoura – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJAP
  111. Lucyana Said Daibes Pereira – Juíza Federal da 7ª Vara da SJPA
  112. Luisa Lima – Juíza Federal Substituta da SJBA
  113. Luiz Antonio Ribeiro da Cruz – Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG
  114. Luiz Eduardo Stancini Cardoso – Juiz Federal da 1ª Vara da SJMG
  115. Magnólia Silva da Gama e Souza – Juíza Federal da 11ª Vara da SJDF
  116. Manoela de Araújo Rocha – Juíza Federal Substituta da 15ª Vara da SJBA
  117. Mara Lina Silva do Carmo – Juíza Federal da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  118. Marcel Peres de Oliveira – Juiz Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA
  119. Marcelo Aguiar Machado – Juiz Federal Substituto da 19ª Vara da SJMG
  120. Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira – Juiz Federal da Turma Recursal da SJPI
  121. Marcelo Dolzany da Costa – Juiz Federal da 16ª Vara da SJMG
  122. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto – Juiz Federal da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG
  123. Marcelo Honorato – Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA
  124. Marcelo Motta de Oliveira – Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  125. Marcelo Rebello Pinheiro – Juiz Federal da 16ª Vara da SJDF
  126. Marcelo Stival – Juiz Federal da Turma Recursal da SJRO
  127. Márcio Barbosa Maia – Juiz Federal da 26ª Vara da SJDF
  128. Márcio Braga Magalhães – Juiz Federal da 2ª Vara da SJPI
  129. Márcio José de Aguiar Barbosa – Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Contagem/MG
  130. Márcio Mafra Leal – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJDF
  131. Marcus Vinícius Reis Bastos – Juiz Federal da 12ª Vara da SJDF
  132. Maria Carolina Valente do Carmo – Juíza Federal da SJPA
  133. Maria Edna Fagundes Veloso – Juíza Federal da 15ª Vara da SJMG
  134. Marina de Mattos Salles – Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  135. Marla Consuelo Santos Marinho – Juíza Federal da Turma Recursal da SJBA
  136. Marllon Sousa – Juiz Federal da 2ª Vara da SJAM
  137. Maurício Rios Júnior – Juiz Federal da 9ª Vara da SJMA
  138. Murilo Fernandes de Almeida – Juiz Federal da 9ª Vara da SJMG
  139. Natália Floripes Diniz – Juíza Federal Substituta da 22ª Vara da SJMG
  140. Neian Milhomem Cruz – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJMA
  141. Omar Bellotti Ferreira – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Castanhal/PA
  142. Olivia Mérlin Silva – Juíza Federal da 2ª Turma Recursal da SJBA
  143. Paulo Augusto Moreira Lima – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
  144. Paulo Cesar Lopes – Juiz Federal Substituto da 24ª Vara da SJDF
  145. Paulo Ernane Moreira Barros – Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da SJGO
  146. Paulo Roberto Lyrio Pimeita – Juiz Federal da SJBA
  147. Pedro Holliday – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA
  148. Pedro Maradei Neto – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA
  149. Pedro Pereira Pimenta – Juiz Federal Substituto da 17ª Vara da SJMG
  150. Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves – Juíza Federal Substituta da 12ª Vara da SJDF
  151. Pompeu de Sousa Brasil – Juiz Federal da 3ª Vara da SJBA
  152. Rafael Ianner Silva – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA
  153. Rafael Vasconcelos Porto – Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG
  154. Raphael Cazelli de Almeida Carvalho – Juiz Federal da 8ª Vara da SJMT
  155. Regina Maria de Souza Torres – Juíza Federal da 31ª Vara da SJMG
  156. Renata Mesquita Ribeiro Quadros – Juíza Federal da Turma Recursal da SJPA
  157. Renato Coelho Borelli – Juiz Federal Substituto da 20ª Vara da SJDF
  158. Renato Martins Prates – Juiz Federal da 8ª Vara da SJMG
  159. Ricardo Beckerath da Silva Leitão – Juiz Federal da Turma Recursal da SJRO
  160. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira – Juiz Federal da 8ª Vara da SJMA
  161. Ricardo Leitão – Juiz Federal da SJRO
  162. Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi – Juíza Federal Substituta da 19ª Vara da SJBA
  163. Rodrigo Brito Pereira Lima – Juiz Federal Substituto da SJBA
  164. Rodrigo Gonçalves de Souza – Juiz Federal Substituto da SJGO
  165. Rodrigo Navarro de Oliveira – Juiz Federal da 24ª Vara da SJDF
  166. Rodrigo Parente Paiva Bentemuller – Juiz Federal Substituto da 6ª Vara da SJDF
  167. Rodrigo Pessoa Pereira da Silva – Juiz Federal Substituto da 35ª Vara da SJMG
  168. Rodrigo Pinheiro do Nascimento – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJMA
  169. Rogéria Maria Castro Debelli – Juíza Federal da 4ª Vara da SJMG
  170. Ronaldo Castro Desterro e Silva – Juiz Federal da SJMA
  171. Ronaldo Santos de Oliveira – Juiz Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG
  172. Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira – Juíza Federal da 12ª Vara da SJMG
  173. Rosimayre Gonçalves de Carvalho – Juíza Federal da 3ª Turma Recursal da SJDF
  174. Rubem Lima de Paula Filho – Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da SJMA
  175. Rubens Rollo D’Oliveira – Juiz Federal da SJPA
  176. Rui Costa Gonçalves – Juiz Federal da 1ª Turma Recursal da SJDF
  177. Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo – Juíza Federal Substituta da 23ª Vara da SJDF
  178. Sandro Helano Soares Santiago – Juiz Federal da 6ª Vara da SJPI
  179. Sérgio Melo – Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG
  180. Silvia Elena Petry Wieser – Juíza Federal da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  181. Silvio Coimbra Mourthé – Juiz Federal da 30ª Vara da SJMG
  182. Ubirajara Teixeira – Juiz Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  183. Valter Leonel Coelho Seixas – Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da SJBA
  184. Wagmar Roberto Silva – Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG
  185. Waldemar Claudio de Carvalho – Juiz Federal da 14ª Vara da SJDF
  186. Warney Paulo Nery Araújo – Juiz Federal da 15ª Vara da SJGO
  187. Wellington Cláudio Pinho de Castro – Juiz Federal da 11ª Vara da SJMA
  188. Wilson Alves de Souza – Juiz Federal da 7ª Vara da SJBA

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