Do Supremo

STF

Governo vai ao STF contra ação de seguradoras para barrar aumento de CSLL

Caso está com o ministro Fux

Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala sobre o relatório de impeachment feito pelo deputado Jovair Arantes (José Cruz/Agência Brasil)

Em nome da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a uma ação de inconstitucionalidade (ADI 5.485) ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). Trata-se de ação contra dispositivo da Lei 13.169/2015 que – ao alterar uma lei […]

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