STF

Governo quer fim da autonomia da Defensoria Pública da União

Presidente Dilma Rousseff assina ADI protocolada no STF.

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Uma ação direta de inconstitucionalidade assinada A presidente Dilma Rousseff contesta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União prevista na emenda constitucional 74. A ação é protocolada em clima de tensão interna na AGU. Advogados públicos pressionam o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral, pela valorização da carreira e pela autonomia da AGU. […]

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