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'Revisão geral'

Governo faz consulta sobre impacto do reajuste dos servidores federais

No Executivo, o custo da correção linear de 5% deve ficar na ordem de R$ 6,3 bilhões neste ano

  • Fabio Graner
  • Felipe Recondo
Brasília
17/05/2022 08:38
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transição
Fachada do Palácio do Planalto. Crédito: Beto Barata/PR
JOTA PRO PODER

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

A novela do reajuste dos servidores federais parece estar próxima de se encerrar. A Casa Civil enviou recentemente ofício aos demais Poderes consultando sobre o interesse na “revisão geral” de 5% do salário de seus servidores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, formalizou seu apoio à medida e informou, em resposta ao governo, que o impacto em todo o Judiciário seria de R$ 827,9 milhões neste ano, considerando a vigência a partir de julho — sendo R$ 326,7 milhões só na Justiça do Trabalho. Em nota divulgada na última quarta-feira (11/5), Fux disse que “se manifestou de acordo com a medida proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público”. (Leia a íntegra da nota ao final da reportagem)

No Executivo, o custo do reajuste linear de 5% deve ficar na ordem de R$ 6,3 bilhões neste ano, dobrando em 12 meses. No Legislativo, o impacto é de R$ 258 milhões este ano e o dobro desse valor no ano que vem, segundo estimativa do governo.

A medida exigirá corte de despesas em outras áreas. O governo tinha uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustes. Não se sabe se ela será usada para isso ou se para fazer algumas bondades adicionais para policiais e Receita Federal.

Fonte do governo disse ao JOTA que a tendência no momento é que seja enviado projeto apenas com a “revisão geral” de 5% este ano. Esse mesmo interlocutor reconhece que ainda há risco de propostas para setores específicos, como polícias e Receita Federal, avançarem.

Leia a íntegra da nota no ministro Luiz Fux:

“O presidente do STF, Ministro Luiz Fux, recebeu ofício da Casa Civil nesta segunda (9), com pedido de resposta para o mesmo dia, informando do interesse do presidente da República, no exercício de sua competência exclusiva, em conceder reajuste salarial geral em toda administração pública federal, no percentual de 5%, a chamada Revisão Geral Anual.

O Ministro Fux se manifestou de acordo com a medida proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público.

Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes.

Conforme consulta feita às áreas técnicas, há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente, sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo.

O Ministro Fux deu ciência aos demais ministros do STF sobre os fatos nesta quarta-feira (11), possibilitando que se manifestem a respeito do tema”.

Fabio Graner – Analista de economia do JOTA em Brasília. Foi repórter e colunista de economia no Valor Econômico e também atuou no Estadão, DCI e Gazeta Mercantil, com mais de 20 anos de experiência, incluindo setor público. E-mail: fabio.graner@jota.info
Felipe Recondo – Diretor de conteúdo em Brasília. Sócio-fundador, é responsável por todo o conteúdo produzido pelo JOTA. Autor de "Tanques e Togas - O STF e a Ditadura Militar" e de "Os Onze - O STF, seus bastidores e suas crises", ambos pela Companhia das Letras. Antes de fundar o JOTA, trabalhou nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, no blog do jornalista Ricardo Noblat. Email: felipe.recondo@jota.info

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Tags Governo Governo Federal IF JOTA PRO PODER

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