Justiça

Reunião sem Bolsonaro

Governadores não aderiram à ideia de Bolsonaro de reabrir comércio

Em carta, representantes de 26 estados pedem benefício a famílias carentes durante crise do coronavírus

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Presidente da República Jair Bolsonaro, durante videoconferência com Governadores do Sudeste | Foto: Marcos Corrêa/PR

Após reunião sem o presidente Jair Bolsonaro, os governadores dos 26 estados, exceto do Distrito Federal, decidiram manter o isolamento da população conforme recomendam as autoridades sanitárias para evitar a contaminação por coronavírus. Bolsonaro defende que os comércios sejam reabertos, mas, segundo integrantes da reunião, os governadores não aderiam à proposta do presidente.

Os governadores também divulgaram uma carta em que pedem que a União crie um benefício assistencial para atender às famílias mais carentes durante a crise do coronavírus. Na carta direcionada ao Congresso e ao Executivo, os governadores baseiam o pedido na aplicação da lei 10.835/2004, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a renda básica da cidadania a todos os brasileiros.

Segundo integrantes da reunião, o benefício temporário teria os moldes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não houve acordo sobre o valor que seria repassado às famílias mais carentes, mas alguns governadores defenderam que o repasse seja de ao menos um salário mínimo.

De acordo com a lei de 2004, a renda básica “constituirá o direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.”

Na carta, os governadores também pediram a suspensão por 12 meses das dívidas dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, solicitaram que o BNDES abra linhas de crédito para financiar serviços de saúde e investir em obras.

Outro pedido é que o BNDES e os bancos internacionais adiem o prazo de pagamento para micro, pequenas e médias empresas que contraíram empréstimos a fim de investir em seus negócios, de forma a promover a manutenção do emprego. Também para evitar o desemprego, os estados defendem que bancos públicos abram linhas de financiamento para promover capital de giro no período em que as empresas ficarem sem receitas.

Além disso, os estados querem que a União libere emergencialmente os chamados “recursos livres” e permita a contratação de novas operações de crédito, de maneira que as novas dívidas também tenham possibilidade de securitização.

Os governadores também pedem que o governo federal reduza a meta de superávit primário para evitar uma ameaça de contingenciamento. “No momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde”, lê-se.

Governadores: ‘o que afirma a ciência’

De acordo com integrantes da reunião, os governadores preferiram manter o isolamento da população. Não houve adesão à reabertura do comércio e à restrição da quarentena apenas aos grupos de risco, conforme o presidente Jair Bolsonaro defendeu em pronunciamento na noite da última terça-feira (24/3).

“Saímos dessa agenda ainda mais unidos e fortalecidos. Nossos eixos prioritários são a saúde, e aqui a prioridade é a vida. Vamos trabalhar para a contenção do coronavírus no Brasil. E na economia vamos trabalhar a proteção do emprego”, afirmou o governador Wellington Dias (PT), do Piauí.

“Vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, lê-se na carta assinada por 26 dos 27 governadores.

A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas

Carta assinada por 26 dos 27 governadores

Segundo interlocutores que participaram do encontro, os estados também decidiram criar uma espécie de câmara nacional que reunirá os secretários estaduais de Saúde e integrantes da equipe técnica para coordenar as medidas adotadas pelos estados no combate ao coronavírus. A intenção é que as reuniões comecem nesta semana.