Justiça

STJ

Google não é obrigado a monitorar informações previamente

Para STJ, prática configuraria “censura prévia à livre manifestação em redes sociais”

Crédito: Google/Divulgação

A obrigação de monitorar antecipadamente as informações e conteúdos que serão disponibilizados pelos usuários das redes sociais ou aplicativos de internet não existe no ordenamento jurídico brasileiro – já que a prática configuraria “censura prévia à livre manifestação em redes sociais”. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.