agências reguladoras

Gol não pode cancelar voos sem justificativa técnica, decide STJ

Para ministros, precedente vale para todas as companhias aéreas

setor aéreo, Boeing
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (18/8), que a Gol Linhas Aéreas deixe de cancelar voos sem justifica técnica e que comunique oficialmente os passageiros sobre a medida. A decisão foi unânime e, na prática, mantém acordão da Justiça do Acre. Apesar de o recurso (REsp 1469087/AC) analisado envolver a Gol e […]

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