Luiz Orlando Carneiro

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (2005-2011), passaram à condição de réus em ação penal no Supremo Tribunal Federal, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/9) pela 2ª Turma da Corte, por unanimidade, em julgamento de menos de duas horas, no qual foi recebida a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos autos do inquérito (Inq 3.797).
Ambos foram enquadrados nos crimes de corrupção passiva e lavagem da quantia de R$ 1 milhão, que teria sido repassada, em 2010, à campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann, em troca da interferência do então ministro Paulo Bernardo para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes (presidente da 2ª Turma) acompanharam, sem maiores delongas, o voto do relator Teori Zavascki (<a href="/wp-content/uploads/2016/09/Inq3979voto.pdf">leia a íntegra</a>).
Também foi aceita a denúncia contra o terceiro indiciado no Inquérito 3.797, o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, amigo do casal, acusado de atuar como intermediário no trânsito do dinheiro.
A denúncia 
Na denúncia oferecida nos autos do inquérito, em 6 de maio último, o procurador-geral da República acusou formalmente os três de corrupção passiva e de terem ocultado ou dissimulado a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Ele quer também que os agora réus devolvam R$ 2 milhões por danos materiais e morais, e que o STF decrete a perda da função pública de Gleisi Hoffmann. O procurador-geral fixou em R$ 1 milhão os danos morais, “já que prejuízos decorrentes de corrupção são difusos”, havendo lesões à ordem econômica e à administração.
Ainda segundo Janot, A vantagem indevida teria sido paga pelo papel de relevância dos dois no PT. "Paulo Roberto Costa então anuiu com o pagamento da vantagem indevida solicitada por Paulo Bernardo em favor de Gleisi Hoffmann dada a importância do PT e de ambos para a sua manutenção no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras levando em conta o respectivo exercício de funções de relevo no Governo Federal, inclusive em perspectiva para o mandato presidencial que se iniciaria no ano seguinte."
A procuradoria ainda sustentou que, apesar da negativa de Paulo e Gleisi, o ex-ministro "era um verdadeiro operador de sua esposa" na parte financeira da campanha. Entre os indícios estão 163 ligações dele para o telefone do assessor responsável pela administração financeira da campanha e para o PT no Paraná. A denúncia diz ainda que ele valeu-se da importância do cargo ocupado no ministério.
Na sessão desta terça-feira, o subprocurador-geral Paulo Gonet reforçou a denúncia, na linha de que os agora réus tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, atuando em conjunto. Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor da Petrobras, e Ernesto Rodrigues teria recebido a propina. O pagamento foi atribuído ao doleiro Alberto Youssef, “mediante lavagem de dinheiro em empresas de fachada”.
Embora Paulo Bernardo e Ernesto Rodrigues não tenham direito a foro por prerrogativa de função, o Ministério Público conseguiu que eles sejam julgados pelo STF, já que suas condutas estariam “estreitamente vinculadas”. Além disso, a medida seria necessária para “tornar mais eficaz a produção de provas, além de possibilitar que todos tenham o mesmo tratamento processual”.
A defesa
As defesas de Gleisi Hoffmann e de Paulo Bernardo foram feitas pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman, respectivamente.
O primeiro levantou a questão de que a denúncia em causa tinha como base delações premiadas não comprovadas, e muitas vezes conflitantes, “com divergências gritantes”, de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, acrescentando que o STF já tem chamado a atenção para o fato de que delações premiadas “não devem conjecturas”. Segundo Mudrovitsch não havia, na denúncia, “nenhum lastro probatório”, não havendo “uma linha sequer” dedicada a qualquer conduta da senadora Gleisi Hoffmann. A seu ver, a denúncia deveria ser rejeitada por não haver “individualização da conduta” da senadora.
A advogada de Paulo Bernardo também ressaltou não haver, com relação ao ex-ministro do Planejamento, “individualização da conduta a ele atribuída pelo Ministério Público”. A seu ver, caberia ao MP indicar “elementos concretos” que comprovassem a manutenção do diretor da Petrobras no cargo, tendo havido “uma construção hipotética da verdade, com base em delações diferentes e contraditórias”.
Voto de Teori
O ministro-relator Teori Zavascki – que já tinha distribuído aos colegas o seu voto com antecedência - afastou todas as contestações da defesa dos acusados referentes a diligências policiais que, segundo ele, foram promovidas e realizadas sob a supervisão do MP. Ele rebateu as alegações de quebra ilegal de sigilos telefônicos de alguns investigados, e considerou improcedentes os pedidos de nulidade de depoimentos nas delações premiadas. Para Zavascki, a maioria dos depoimentos colhidos nas delações não constituem provas, mas indícios a serem apurados.
“Não há como acolher a tese de que a denúncia seria inepta. Ela descreve bem os fatos. A descrição é clara dos fatos imputados, em matéria de tempo, lugar e modo. Denúncia não precisa descrever minuciosamente a conduta, antes do contraditório”, afirmou o relator.
Conforme Teori Zavascki, há nos autos “elementos mais do que suficientes a indicar a paga e o recebimento de vantagens indevidas’.
O ministro-relator leu de novo os principais pontos da denúncia do MPF, reforçando a sua convicção de que os indícios da solicitação de valores por Paulo Bernardo para a campanha de sua mulher estão bem detalhados nos autos, “convergentes com os dos delatores”.
Ele refutou o argumento da defesa de que não havia, no caso, crime de lavagem de dinheiro, considerando haver elementos indiciais da intenção de ocultação dos valores recebidos, tipificados na lei penal. E concluiu: “A denúncia não está amparada apenas em delações premiadas, mas há inúmeras provas constantes das investigações feitas na fase policial. Desse modo, estão preenchidos os requisitos para o recebimento da denúncia”.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator, sem maiores comentários. Celso de Mello estendeu-se um pouco mais, para sublinhar a necessidade de se ter “sempre presente o perigo de que ação penal seja aberta sem um mínimo de base empírica idônea”.
E concluiu: “É essencial que, nesta fase preliminar de controle judicial prévio da ação penal, haja elementos mínimos de convicção. O relator, no seu substancioso voto, analisou apropriadamente a existência de dados de convicção que sugerem a possível ocorrência dos fatos narrados na peça acusatória. Ou seja, vínculo informativo que sustenta a denúncia de modo consistente”.

Gleisi Hoffmann

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JOTA

A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/9) pela 2ª Turma da Corte, por unanimidade, em julgamento de menos de duas horas, no qual foi recebida a denúncia, no âmbito da Lava Jato,  feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos autos do inquérito (Inq 3.797).

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus da Lava Jato no STF

A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/9) pela 2ª Turma da Corte, por unanimidade, em julgamento de menos de duas horas, no qual foi recebida a denúncia, no âmbito da Lava Jato, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos autos do inquérito (Inq 3.797).