O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta terça-feira (19/12), uma liminar que proíbe a condução coercitiva de investigados para interrogatório. O ministro afirma que, se a medida for descumprida, a autoridade ou o agente estará sujeito a responsabilidade disciplinar, civil e penal, além de colocar em risco a licitude das provas obtidas. O magistrado afirmou […]
STF
Gilmar Mendes suspende condução coercitiva para interrogatório
Liminares foram concedidas em ações do PT e da OAB contra o uso da medida.
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