“Criaram o direito penal de Curitiba e há manipulação política do processo penal”. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e permeou seu voto nesta quarta-feira (28) pela validade da delação da JBS e a defesa de que cabe ao colegiado (plenário ou turma) homologar os acordos de colaboração premiada. […]
STF
Gilmar Mendes e o contraponto na validade das delações
Ministro votou pela competência do colegiado (plenário e turma) para homologar colaborações
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