O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu, nesta sexta-feira (6/4), Marcelo Miranda (MDB) ao cargo de governador de Tocantins. A decisão vale até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o resultado do julgamento de recursos da defesa do político contra a decisão da Corte que determinou a cassação de seu mandato e […]
TSE
Gilmar Mendes devolve Marcelo Miranda ao cargo de governador do Tocantins
Ministro: execução imediata da perda de mandato deixa de lado proteção da confiança por populismo constitucional
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