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TSE

Gilmar Mendes compara anistia a caixa 2 com repatriação

Presidente do TSE voltou a criticar a demonização da política

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (24/3) que uma eventual anistia ao caixa dois seria comparável ao programa de repatriação de dinheiro mantido ilegalmente no exterior.
A articulação para anistia o caixa dois está em discussão no Congresso como uma reação a delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

“Tem um debate se o caixa 2 bem caracterizado, se ele é crime. Nas 10 medidas [ de combate à corrupção do MP] veio com essa colocação. O Congresso tem votado várias anistias. Votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse o dinheiro de fora. Pelo menos crime fiscal. O Congresso votou a anistia e ninguém está dizendo que a anistia é inconstitucional. Esse é um debate que se tem que travar em momento oportuno”, afirmou o ministro a jornalistas .

Durante seminário no TSE sobre reforma política, Mendes criticou a demonização da política. “Não adianta demonizar a política. À medida que demonizamos a política e incitamos o público a ter ojeriza da política, nós tornamos deficitário o nosso sentimento democrático e nos tornamos vulneráveis para tentações autoritárias e czaristas”.

Segundo o ministro, “é preciso, claro, melhorar a qualidade. Incentivar vocações, chamar os jovens para participar do processo político. Mas não imaginar que a política vai ser feita por promotor ou juiz”.

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O presidente do TSE afirmou Que o Brasil enfrenta o que se chama de “tempestade perfeita” com crise no ambiente político, econômico, desemprego, além de crise de representatividade. Ainda assim, ressaltou que as instituições garantem a manutenção da vida dos cidadãos. “Não obstante, os aviões continuam saindo na hora, os ônibus passando, portanto, a vida está mais ou menos organizada. E isso significa que as instituições, de alguma forma, permitem que a vida siga e se desenvolva, mas há uma doença notória no sistema político”.

“Estamos vivendo um momento que parece adequado para mudanças”, disse ele ao destacar os avanços implantados pela Constituição Federal de 1988, que completa 30 anos em 2018. Em sua opinião, apesar desses avanços, algumas alterações são necessárias para acompanhar a realidade da sociedade. Nesse sentido, citou a necessidade de rever as formas de criação de partidos, a formação de coligações, o financiamento de campanha, dentre outros.

O presidente criticou as atuais formas de financiamento e disse que o dinheiro passou a ser instrumento poderoso no processo, afetando o princípio da igualdade de chances no processo eleitoral. Ele falou sobre as diferenças entre lista aberta e lista fechada na votação e reafirmou que o Congresso Nacional tem o papel de representar os cidadãos na escolha dessas mudanças, uma vez que elas realmente precisam ser feitas.

“O sistema vem dando sinais de exaustão. Precisamos encontrar novos caminhos”, declarou.

Mendes disse ainda que no parlamentarismo, as crises geradas pelo impeachment de presidentes poderiam ser solucionadas “de forma menos traumática”.

VAZAMENTO

O presidente do TSE ainda criticou o vazamento de depoimentos sigilosos das ações de cassação da chapa Dilma/Temer no tribunal.

“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”, disse. O ministro disse que a medida não pode ser sistematizada. “O  vazamento feito por autoridade é crime”, disse.


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