O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5513 para suspender um gasto de R$ 100 milhões da Presidência da República com propaganda. A ADI, proposta pelo Solidariedade, ataca a Medida Provisória n. 722, de 28 de abril de 2016, que abriu crédito extraordinário de R$ […]
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Gilmar Mendes barra gasto de R$ 100 milhões da Presidência da República com propaganda
Cautelar foi deferida na ADI 5513, proposta pelo Solidariedade
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