Márcio Falcão

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (31/5)  que o Brasil está imerso em "assombrosa conturbação", mas que “por mais importante que o combate à corrupção seja, ele não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da administração e a implementação de suas políticas públicas.
Mendes disse ainda que "talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional, mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos".
Segundo o ministro, o "Judiciário e o Ministério Público, portanto, são espécies de árbitros do processo político, mas não devem substituir os jogadores principais. Se permitirmos essa inversão de papéis, tangenciaremos a transformação do país em um estado policial, do qual o estado judicial pode ser apenas um eufemismo". As declarações foram dadas em evento, durante lançamento do Anuário da Justiça, editado pelo site Consultor Jurídico.
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Mendes defendeu que a Constituição exige a submissão de todos à lei. "Como membro do Poder Judiciário, faço uma autocrítica e um alerta: o juiz é, também e essencialmente, um órgão de controle que tem por sua responsabilidade evitar excessos, preservando a legalidade e a juridicidade das medidas adotadas sob sua guarda. As garantias da magistratura existem para que este controle possa ser exercido sem que o juiz se converta em mero chancelador de requerimentos da acusação ou da defesa, bem como para que não se transforme em esbirro da política", disse.

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JOTA

Ministro diz que MP e Judiciário são árbitros e que país não pode virar estado policial