Guilherme Jardim Duarte
A gestão de Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) bateu recorde em pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 361, em seu segundo mandato (2015-2017), e 298, no primeiro (2013-2015).
Os números de Janot superam os registrados nos dois mandatos de Roberto Gurgel, também pródigo no pedido de abertura de investigações. No primeiro mandato de Gurgel, foram instaurados 255 inquéritos. No segundo mandato, 291. O porquê dos números elevados é óbvio: Operação Lava Jato.
Inquérito no Supremo corresponde a uma classe processual de competência originária, isto é, corre na Corte sem passar por instâncias inferiores. Isso ocorre quando os investigados são altas autoridades, como deputados, senadores, presidente da República, ministros de Estado e ministros de Tribunais Superiores.
Além disso, a série histórica da quantidade de Inquéritos mostra uma tendência alta de crescimento desde 1990. Isso pode significar uma maior atuação do Ministério Público e outras instituições no combate à criminalidade. Mudanças legislativas e institucionais permitiram um fortalecimento desse órgão bem como da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, entre outros.
Um fato que chama atenção em relação à série temporal são os picos que aparecem nos anos posteriores às eleições presidenciais, nos anos de 1991, 1995, 1999, 2003, 2007, 2011 e 2015. A explicação para isso decorre da prerrogativa de foro. Após eleições, inquéritos e ações penais contra políticos que são eleitos deputados ou senadores automaticamente deixam de ser da competência de instâncias inferiores. Assim, no ano seguinte à eleição, os processos são remetidos para o STF.
Janot e suas flechas
A série temporal contrasta os Inquéritos iniciados por Ministério Público Federal com aqueles iniciados por outros autores. Nem sempre é a Procuradoria-Geral que dá início a esses procedimentos. Por exemplo, em caso de queixa-crime contra crime de injúria, o próprio ofendido pode solicitar a abertura de inquérito.
A linha vermelha mostra a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, neste último ano. Embora 2017 ainda não tenha terminado, o número de Inquéritos protocolados já supera vários anos anteriores, sobretudo se controlados os picos causados por processos provindos de outras instâncias.
Janot, no Congresso da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em 1º de julho deste ano, afirmou numa entrevista que intensificaria sua atuação nos últimos meses de mandato. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, disse.
Entretanto, apesar de a pauta criminal ter moldado seus quatro anos no cargo, Janot não era um especialista na área. Ao contrário, não atuava em processos penais antes de assumir a Procuradoria.
Sua primeira intervenção no Supremo foi um parecer enviado em 2013 em que defendia expressamente a revisão do entendimento do tribunal sobre o alcance da Lei de Anistia. Torturadores e agentes de estado responsáveis por assassinados não poderiam ser beneficiados.
“A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do direito internacional dos direitos humanos”, afirmou Janot neste primeiro parecer.
Em seu discurso de posse, em 2013, Janot indicava outro perfil de atuação. Sinalizava uma aproximação com o mundo político. Defendia o diálogo entre as instituições. “Reafirmo que a Procuradoria Geral da República é a instância da deflagração do controle de constitucionalidade, da tutela do patrimônio público e social e da persecução penal. Assim determina a Constituição, a qual juramos defender. Devemos, contudo, tornar-nos também uma instância de interlocução permanente entre os órgãos da Administração Pública, construindo ambiente propício à consecução dos objetivos comuns a todo Estado brasileiro”, afirmou.
E mostrava um otimismo típico de quem vai assumir um desafio. “É claro que ainda temos, como nação, um longo caminho a percorrer para chegar a uma sociedade mais justa e igualitária; porém a atual realidade brasileira mostra o poder público mais comprometido na gestão do que é de todos; mais cauteloso quando adquire bens e contrata serviços. Hoje não é difícil encontrar empresas estatais e privadas mais cuidadosas com o meio ambiente; observa-se maior denodo com as demandas dos hipossuficientes e combate diuturno à corrupção e à impunidade”.
Ao final de quatro anos de mandato, a atuação de Janot fica marcada pela persecução à criminalidade política. Janot denunciou os ex-presidentes da República José Sarney, Lula, Dilma Rousseff e Fernando Collor; pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do presidente do PSDB, Aécio Neves. E encerrou o mandato com a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Na sua despedida do Supremo, confrontando as palavras com o que disse na sua posse, Janot revelou que, em 2013, traçava um cenário da política que não existia. “Confrontados com nossos problemas seculares, a imagem que se revelou de nossa organização política é pungente. O Brasil, tal qual um paciente submetido a gravoso tratamento, convulsiona no processo curativo do combate à corrupção”, afirmou Janot.