Do Supremo

STF

Fux pede vista de aposentadoria especial a oficial de Justiça

Processo aguarda decisão do STF há quatro anos

Os oficiais de justiça – que executam ordens dos juízes, como citações e mandados de prisão – exercem atividade “inerentemente de risco”, de “perigo contínuo”, como os policiais ou agentes penitenciários? Se a resposta for positiva, tais servidores do Judiciário têm direito a aposentadoria especial com redução de cinco anos no tempo de serviço, como […]

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