Kalleo Coura
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Esta reportagem foi atualizada no dia 21/10 /2019 para acrescentar a informação de endereços ligados a Marcos Joaquim foram alvo de busca e apreensão, autorizadas por Celso de Mello.
Antes, em 3/9/2019, o texto havia sido atualizado para inserção da frase abaixo e também de uma nota do advogado Marcos Joaquim ao final do texto.
Até esta data, não se tem notícia da abertura de nenhuma investigação envolvendo o advogado Marcos Joaquim em razão da delação mencionada na reportagem.
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O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, sócio do MJ Alves e Burle Advogados, agiu para influenciar o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão e excluir citações aos nomes de dois ex-presidentes da Petros (fundo de pensão da Petrobras) em troca de propina, afirmou o doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração premiada.
De acordo com Funaro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não poderia ajudar no relatório, mas o aconselhou a procurar Marcos Joaquim. Ao questionar o advogado se seria possível influenciar o relatório da CPI, ouviu que ele já havia conversado com o relator Sérgio de Souza (PMDB-PR) sobre o assunto e a resposta foi afirmativa.
Então, Funaro diz ter feito uma reunião com o ex-presidente do fundo Arthur Pinheiro Machado, “SÉRGIO DE SOUZA (PMDB/PR) e MARCOS JOAQUIM na casa de MARCOS, situada no lago Sul em Brasília”. Funaro afirma se recordar “que na casa havia uma cópia do quadro Abaporu de Tarsila do Amaral”. Na reunião, foi “acertado um valor de propina que ARTHUR PINHEIRO MACHADO iria pagar para” Funaro.
O delator diz ter recebido R$ 9 milhões por meio de um doleiro de nome Tony e que “repassou a parte dos valores de propina para MARCOS JOAQUIM em Brasília e parte a uma pessoa indicada pelo DEPUTADO SERGIO DE SOUZA em São Paulo, o qual estava hospedado no HOTEL MELIA JARDIM EUROPA”.
Para Funaro, “o relatório final não correspondia com a realidade, visto que a PETROS, depois da POSTALIS, é o Fundo que mais tem déficits” e Wagner Pinheiro, ex-presidente do fundo, “não foi convocado para depor na CPI, nem indiciado no relatório final”. Além disso, no dia “marcado para depoimento de WAGNER PINHEIRO a sessão foi cancelada”.
Eduardo Cunha
Marcos Joaquim se notabilizou nos últimos tempos por sua proximidade com a política, como a relação que mantinha com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e com parlamentares de diversas legendas.
Além de contar o caso sobre a CPI, Funaro afirmou em seu acordo que ele era “monitorado através de um advogado de Brasília chamado MARCOS JOAQUIM, ligado a EDUARDO CUNHA, o qual ligava para a esposa do COLABORADOR e perguntava sobre intenções de delação e sua estratégia de defesa”.
O doleiro fala ainda sobre o modus operandi do ex-deputado na Câmara. Segundo Funaro, Cunha “dava preferência a Medidas Provisórias que tratassem de temas tributários, tendo em vista que tem amplo conhecimento nesta área”.
Funaro diz que nunca operou nas MPs, já que “seu operador nessa área era o advogado MARCOS JOAQUIM GONÇALVES do escritório MATTOS FILHO em Brasília- com grande atuação no direito tributário”. Joaquim deixou o Mattos Filho no final do ano passado para montar seu próprio escritório, o MJ Alves e Burle Advogados, especializado em advocacy.
O doleiro avalia que Cunha “negociava diretamente com os líderes do Governo, deputados e senadores, a inclusão e aprovação de ‘jabutis’, nas Medidas Provisórias que estavam sendo votadas” e “e avisava que se o Governo e sua bancada não aceitasse os ‘jabutis’ e o aprovasse, CUNHA iria vetar na integralidade, ou “explodir” a medida na Câmara”.
Outro lado
Procurado, Marcos Joaquim negou que tenha operado para influenciar o relatório da CPI dos Fundos de Pensão e que tenha recebido dinheiro em sua casa. “Por causa de outros assuntos, o Lúcio me pagou honorários. Referente à CPI dos Fundos é zero”, disse Joaquim.
Sobre a reunião que teria acontecido em sua casa e em que teriam sido acertados os valores de propina, Joaquim afirmou “ter certeza que ela não aconteceu. O Arthur sentou comigo uma vez no escritório, lá trás, para falar de Petros e nunca mais”.
Funaro, por outro lado, é seu amigo e por isso conhece sua casa. Joaquim contou ter “carinho” por ele, além de ter sido seu advogado. Ele atribui a citação na delação a uma “chateação” do doleiro com ele. “Como eu advogava para o Eduardo Cunha e advoguei para o Lúcio, quando aconteceram as duas coisas, teve conflito. Não dava para defender os dois ao mesmo tempo. Então optei por assessorar juridicamente o Eduardo”, relatou.
Sobre as ligações para a esposa de Funaro, Joaquim afirmou que as mulheres dos dois são amigas. “Elas têm WhatsApp e elas se comunicam então era muito natural querer saber se ela estava bem, ela tinha acabado de ter a filhinha deles. Ela vem muito para Brasília, isso é uma surpresa para mim”.
Sobre ser o operador das medidas provisórias de Cunha, Joaquim disse que “Funaro mede as pessoas pela régua dele” e que sua atuação era a de um advogado técnico.
Já o escritório Mattos Filho afirmou que “não tem conhecimento algum em relação ao fato em questão”. Marcos Joaquim deixou o escritório Mattos Filho no ano passado e abriu seu escritório de relações governamentais.
Busca e apreensão
No dia 21 de outubro de 2019, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensão no gabinete e outros endereços ligados ao deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), ao empresário Arthur Pinheiro Machado, ao ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Wagner de Oliveira e ao ex-presidente da Instituto de Previdência Complementar (Postalis), Antonio Carlos Conquista.
Na decisão, Celso de Mello também autorizou buscas no escritório de advocacia de Marcos Joaquim, além de outros escritórios ligados a ele. Com relação ao escritório de advocacia, a PGR pediu a autorização das buscas com a ressalva prevista no art. 7º, § 6º, da Lei nº 8.906/94 (estatuto da advocacia), para que conste expressamente no mandado que a medida tem por finalidade apenas a coleta de provas referentes à prática de crimes como associação criminosa e/ou organização criminosa.
Assim, o ministro autorizou a coleta especificamente de documentos relacionados aos fatos, como registros e livros contábeis, recibos, agendas, documentos relacionados a contas bancárias no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, procedimentos de licitação, contratação e realização de pagamentos relacionados à Administração Pública em geral; arquivos eletrônicos de qualquer espécie, e valores em espécie, em moeda estrangeira ou em reais, de valores relevantes, assim como de itens de luxo, como joias, relógios e obras de arte.
O ministro também autorizou o bloqueio de bens dos os envolvidos até o valor máximo de R$ 3,25 milhões. O ministro, porém, negou os pedidos de prisão preventiva da Procuradoria-Geral da República contra Wagner de Oliveira, Antônio Carlos Conquista, o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, o advogado e ex-diretor da Itaipu Marcos Vitório Stamm, e do diretor superintendente do Grupo Para, Alexandre Siqueira Monteiro.
As buscas foram feitas no âmbito da Operação Grand Bazaar, que apura se o deputado recebeu propina de grupos ligados a fraudes em fundos de pensão. A operação é um desdobramento da delação do operador financeiro Lúcio Funaro, firmada em 2017. A decisão foi tomada na PET 8.261.
Sobre o caso, em nota, o advogado Marcos Joaquim disse que “sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência. O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas. É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência”.
Leia abaixo a nota enviada ao JOTA pelo advogado Marcos Joaquim em setembro de 2019:
O advogado Marcos Joaquim informa que não houve qualquer investigação sobre as acusações do delator, por serem descabidas e sem lastro na realidade. A maior prova da lisura dos atos do advogado está em decisão monocrática do ministro Edson Fachin. Em petição levada ao STF e com trânsito em julgado de dezembro de 2017 – portanto três meses após a reportagem – o ministro atestou que não havia nem sequer inquérito ou desdobramento a partir das acusações do delator, no anexo que especificamente cita o advogado. Desde então, Marcos Joaquim jamais foi chamado a esclarecer quaisquer fatos à Lava Jato, mesmo estando sempre à disposição das autoridades.
Também não há, conforme certidões emitidas pela Justiça Federal em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, qualquer ação envolvendo Marcos Joaquim. É importante destacar o papel da imprensa em dar publicidade aos termos de uma delação e também seus desdobramentos processuais.