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TRF2

Justiça Federal suspende ação por suspeita de fraude ‘grosseira’ em procuração

Segundo magistrada, em vez de assinatura da parte, falsário copiou rubrica de funcionário do Detran presente na CNH

fraude
Crédito: Pixabay

A juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros suspendeu e julgou extinta na última segunda-feira (11/2) uma ação previdenciária em curso na 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro por ter detectado indícios de fraude processual na assinatura que dava procuração a advogados no processo.

A magistrada suspendeu por 60 dias todos os processos defendidos pelo advogado Cleodson Rodrigues de Oliveira que tramitam naquela vara, oficiou a OAB para apurar as condutas de Oliveira e de José Thomaz Mauger — advogado original da causa — e enviou as informações para que o Ministério Público Federal (MPF) tome providências.

De acordo com a decisão, a assinatura da parte que buscava um reajuste na aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi “grosseiramente falsificada”. No documento, foi reproduzida não a assinatura da parte, mas a rubrica do funcionário do Detran que expediu a carteira de motorista da mulher.

“Em decorrência, considerando que apenas a procuração válida, assinada pela parte, é eficaz para habilitar o advogado a praticar todos os atos do processo (CPC, art.105), o que não é o caso, e sendo a legitimidade da parte condição da ação, cumpre a este Juízo, além de determinar as providências urgentes que se fazem necessárias, declarar a nulidade ab initio da presente ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito”, escreveu a juíza federal no processo de número 5042994-56.2018.4.02.5101.

Na ação, os advogados haviam requerido, em nome da mulher, a condenação do INSS para reajustar a renda mensal de seu benefício previdenciário. Em resposta, o INSS apresentou proposta de acordo para pagar 90% das “diferenças vencidas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, até a data de início do pagamento do benefício readequado”.

Ao avaliar o caso, a juíza considerou haver indícios consistentes de fraude processual, que precisam ser investigados. A magistrada afirma, no sistema da Justiça Federal, é possível “verificar a existência de diversos outros processos com as mesmas características”.

Segundo Barros, estes processos — que versam sobre revisão de benefícios concedidos entre 1988 e 1991 e têm valores de reajuste a ser recebidos próximos a R$ 100 mil — apresentam procuração inicialmente outorgada ao advogado José Thomaz Mauger. Depois, ela é substabelecida ao advogado Cleodson Rodrigues de Oliveira. Há, escreveu a juíza, indícios de fraude de “assinaturas nos respectivos instrumentos procuratórios e nas declarações de hipossuficiência”.

A magistrada ressalta ainda que a filha do suposto autor da ação previdenciária de número 5040129-60.2018.4.02.5101, cujo advogado também é Oliveira, declarou que seu pai nunca assinou uma procuração no processo , “não sendo fidedigna a assinatura nela contida”.

“Disse, ainda, que depois de levar seu pai ao INSS, no ano de 2018 para fins de recadastramento anual, ele passou a receber dezenas de telefonemas de advogados ‘do Sul’ que buscavam convencê-lo a ingressar com ação na Justiça Federal, dizendo que tinha um ‘grande dinheiro’ a receber da autarquia previdenciária”, narrou a juíza Barros.

Neste processo, a defesa também pediu o teto máximo para o valor do benefício previdenciário e recebeu uma proposta de acordo do INSS.

Além da suspensão por 60 dias de todos os processos de Oliveira que tramitam na 13ª Vara Federal, a magistrada determinou que todos os juízos com competência em matéria tributária sejam avisados do fato. Além disso, enviou a questão para a presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por que há “diversos processos patrocinados por tais advogados que se encontram em tramitação neste egrégio Tribunal, inclusive em fase de pagamento de ofícios requisitórios”.

Por fim, com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, enviou a informação ao Ministério Público Federal para que o órgão adote as providências cabíveis. O dispositivo de lei prevê que: “quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.

Outro lado

Em reposta ao JOTA, o advogado Cleodson Rodrigues de Oliveira informou que o processo foi “adquirido de forma onerosa junto ao Dr. José Thomaz Mauger, sendo negociado por um terceiro, meu conhecido, bem como do causídico [advogado]”.

Segundo ele, uma vez efetivada a transação, Mauger substabeleceu o processo e repassou a documentação seu escritório para ajuizamento da ação.

“De posse de toda documentação, ajuizei a ação revisional de benefício previdenciário em nome da cliente. Inclusive, para provar a boa fé do meu escritório, como de praxe, enviamos à cliente um telegrama com AR, com todas as informações do Processo, tais como Número dos Autos, Vara Federal, o valor do cálculo efetuado, que deu valor à causa, e ainda o site para o acompanhamento virtual do mesmo. Nosso escritório jamais enviaria esse telegrama se soubéssemos que era objeto de fraude. Como informaríamos à própria cliente por telegrama sobre tal ação se tivéssemos conhecimento de que se tratava de uma fraude?”, diz em nota.

Oliveira afirma que só tomou conhecimento da fraude quando teve acesso à sentença e que está tomando as providências “no sentido de requerer a extinção deste processo, bem como de outros substabelecidos pelo mesmo advogado, com suspeita de fraude”.

“Ainda, ao tomar conhecimento desta fraude, imediatamente registrei um Boletim de ocorrência junto a Delegacia de Londrina – Paraná, com o fim de esclarecer e também de preservar a minha imagem, pois atuo há anos na área previdenciária, sem nenhuma mácula”, finaliza a nota.

Procurado, o advogado José Thomaz Mauger afirmou desconhecer a suposta fraude no caso. Ele disse não ser o responsável por colher as assinaturas de clientes, o que fica a cargo de um corretor.

“Não tenho absolutamente nenhum controle sobre uma pessoa assinar uma procuração e ela ser falsa. Não sou eu que colho a assinatura. Estou sendo tão prejudicado quanto a pessoa que teve a assinatura falsificada. Preciso apurar a responsabilidade de quem fez isso”, disse Mauger ao JOTA. “Estou tão interessado em apurar as responsabilidades quanto a pessoa que alega falsidade. Não estou na rua junto com o corretor para colher assinaturas. Estou vendido nessa situação. Nunca aconteceu isso comigo.”


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