A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a discutir a restrição do foro privilegiado nesta quarta-feira (6/6). Os ministros devem finalizar o julgamento sobre a restrição da prerrogativa de foro aos conselheiros de tribunais de contas e, depois, decidir se o STJ vai fixar competência sobre o tema e ampliar o debate para […]
Foro privilegiado
Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado
Até agora dois ministros votaram para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas
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