Foro privilegiado

Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado

Até agora dois ministros votaram para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a discutir a restrição do foro privilegiado nesta quarta-feira (6/6). Os ministros devem finalizar o julgamento sobre a restrição da prerrogativa de foro aos conselheiros de tribunais de contas e, depois, decidir se o STJ vai fixar competência sobre o tema e ampliar o debate para […]

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